Logomarca ALMG
Voltar

DECRETO nº 38.342, de 14/10/1996

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CRIADO PELA LEI Nº 12.227, DE 2 DE JULHO DE 1996.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/1996 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 544
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
DECRETO 46982 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2016 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A NO REGULAMENTO
DECRETO 48269 2021 / ART. 23 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/09/2021 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4 INCISO II DO REGULAMENTO
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Documentos