Decreto nº 46.982, de 18/04/2016
Altera o Decreto nº 38.342, de 14 de outubro de 1996, que aprova o
Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS –, criado
pela Lei nº 12.227, de 2 de julho de 1996.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamento, Fundo Estadual de Assistência Social. Autorização, Aplicação, Despesa de Capital, Custeio, Pagamento, Pessoal.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 19/04/2016 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Decreto Estadual, Regulamento, Fundo Estadual de Assistência Social. Autorização, Aplicação, Despesa de Capital, Custeio, Pagamento, Pessoal.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Documentos
