Decreto nº 37.191, de 28/08/1995 (Revogada)

DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH-MG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1995 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 530

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DECRETO 43373 2003 / ART. 1
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DECRETO 43881 2004 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/2004 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFOS 1, 2 E 3

DECRETO 46501 2014 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/2014 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, PRESIDÊNCIA, SUPLÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS. COMPETÊNCIA, (DRH-MG), EXERCÍCIO, SECRETARIA EXECUTIVA, CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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