DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA, DE 138KV, DO SISTEMA CEMIG, QUE LIGA A SUBESTAÇÃO DE PORTO COLOMBIA A SUBESTAÇÃO FRUTAL 2, ATRAVESSANDO OS MUNICIPIOS DE PLANURA E FRUTAL.