Decreto nº 22.817, de 12/05/1983 (Revogada)

DISCIPLINA O USO DE VEÍCULO OFICIAL PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO CRIADA OU MANTIDA PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/05/1983 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 293

Normas relacionadas

DECRETO 23926 1984
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/10/1984 PÁG. 6 COL. 2
ALTERAÇÃO

DECRETO 27980 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 14 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFOS 1 E 2;7 PARÁGRAFO ÚNICO; 14

DECRETO 27980 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 14 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFOS 3 E 4

DECRETO 28570 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/08/1988 PÁG. 10 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 1 ITENS 17 E 18

LEI 13162 1999
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/1999 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO

DECRETO 41367 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 1 ITEM 19

DECRETO 41412 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 PARÁGRAFO 1 ITENS 20 E 21

DECRETO 42569 2002 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/2002 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, UTILIZAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO. CLASSIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, PLACA, VEÍCULO AUTOMOTOR. NORMAS, UTILIZAÇÃO, CIRCULAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. ANEXO, FORMULÁRIO, CONTROLE, CIRCULAÇÃO, CUSTO OPERACIONAL, VEÍCULO AUTOMOTOR.

Assunto Geral EXECUTIVO.

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