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Decreto nº 20.563, de 14/05/1980

DISPÕE SOBRE EXAMES E TESTES DE CAPACIDADE FÍSICA E MENTAL PARA FINS DE PROVIMENTO, CONCESSÃO DE LICENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/05/1980 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 256


Resumo EXIGÊNCIA, TESTE, EXAME MÉDICO, NOMEAÇÃO, READMISSÃO, APROVEITAMENTO, TRANSFERÊNCIA, REVERSÃO, READAPTAÇÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LICENÇA MÉDICA, MOTIVO, ACIDENTE EM SERVIÇO, DOENÇA PROFISSIONAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, (SADMG), EXAME MÉDICO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO. NORMAS, AVALIAÇÃO, EXAME MÉDICO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, PROVIMENTO EFETIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO. NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, COMPETÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, (SADMG), CAPITAL DE ESTADO, MÉDICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), INTERIOR, ESTADO, (MG). CRITÉRIOS, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, MOTIVO, DOENÇA, PARENTE, SERVIDOR, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, LICENÇA, TRATAMENTO MÉDICO, PRORROGAÇÃO, MOTIVO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI. EMISSÃO, LAUDO MÉDICO, COMPETÊNCIA, SERVIÇO MÉDICO, (SADMG). INAPLICABILIDADE, NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, POLÍCIA CIVIL, GESTANTE.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.


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