Decreto nº 21.982, de 09/03/1982
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO DECRETO 20.563, DE 14 DE MAIO DE 1980,
QUE DISPÕE SOBRE EXAME E TESTES DE CAPACIDADE FISICA E MENTAL PARA FINS
DE PROVIMENTO, CONCESSÃO DE LICENÇA E DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/03/1982 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 278
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, LICENÇA MÉDICA, SERVIDOR, EXECUTIVO, DOENÇA ESPECIFICADA EM LEI.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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