Os servidores e públicos interessados ainda podem se inscrever na palestra Improbidade Empresarial e Improbidade Administrativa do Programa de Atualização em Poder Legislativo e Administração Pública. A atividade, que acontecerá dia 23 de novembro, das 14 às 17 horas, no auditório da Escola, terá como expositor o professor Fábio Medina Osório, mestre em Direito Público e doutor em Direito Administrativo. O debatedor convidado, que irá compor a mesa, é o deputado Arnaldo Silva, mestre e doutorando em Direito Público pela PUC Minas.

Medina aprofundará detalhes da Lei da Improbidade Administrativa e do regime de responsabilidade das pessoas jurídicas privadas em atos de corrupção e improbidade de terceiros. A discussão com os participantes será baseada nas leis 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira; e a 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

O pedido de inscrição pode ser enviado até o dia 20 de novembro, por meio do formulário eletrônico disponível na intranet, após efetuar o login. O público externo deverá enviar uma mensagem para o endereço eletrônico escola.eventos@almg.gov.br, contendo o nome da atividade, nome do participante e endereço completos, CPF, telefone e e-mail.

A Escola do Legislativo já está recebendo as inscrições para a palestra O minicípio e a política de mobilidade urbana, a ser realizada no dia 30 de novembro, das 19 às 22 horas, no auditório da Escola do Legislativo. A atividade, aberta a todo cidadão interessado, pertence ao ciclo de palestras do curso de especialização em Poder Legislativo e Políticas Públicas.

O professor convidado Eduardo Fernandez Silva, mestre em Economia, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e primeiro diretor-geral do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), mostrará aos participantes a necessidade de profunda transformação nas maneiras de se pensar soluções para a mobilidade.

Dentre os tópicos que serão tratados, destacam-se quatro principais abordagens: tendências da mobilidade; a mobilidade da água, dos ventos e das pessoas e coisas; os custos da imobilidade; perspectivas brasileiras: insuficiência da legislação e superficialidade das iniciativas; e o difícil futuro da mobilidade: necessidade de inversão das tendências.

Para se inscrever

As inscrições devem ser feitas no período de 16 a 26 de novembro, por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet (para os servidores da ALMG) ou enviando mensagem para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br (para público externo), informando o título da atividade, nome do participante e endereço completos, CPF, telefone e e-mail.

Com o tema Poder Legislativo e Cidadania, a próxima edição do Pensando em Minas discutirá sobre as relações entre cidadania e teoria democrática e as conexões entre cidadania e educação legislativa. O evento, que marcará o lançamento do livro Poder Legislativo e Cidadania, desenvolvido por servidores da Casa, coordenados pelo consultor legislativo Antônio José Calhau de Resende, será no dia 19 de novembro, das 19 às 22 horas, no Teatro da ALMG (rua Rodrigues Caldas, 30 – Santo Agostinho).

O debate será conduzido por Antônio Calhau e os palestrantes convidados serão os servidores Wladimir Rodrigues Dias, consultor legislativo e doutor em Direito Público, e Ruth Schmitz de Castro, mestre em Ensino de Ciências e gerente-geral da Escola do Legislativo da ALMG.

Como participar

Qualquer cidadão interessado poderá se inscrever até o dia 18 de novembro, enviando mensagem para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br (para público externo), informando o título da atividade, nome do participante e endereço completos, CPF, telefone e e-mail. Para os servidores da ALMG, as inscrições deverão ser feitas por meio dos formulários eletrônicos disponíveis na intranet.

Vereadores e servidores de câmaras municipais que ainda não se inscreveram ainda podem participar do curso presencial Poder Legislativo Municipal e Políticas Públicas, que acontecerá nos dias 19 (das 10 às 12 horas; e das 14 às 18h30) e 20 de novembro (das 8 às 12h30), no auditório da Escola do Legislativo. Os palestrantes serão os professores da Escola e consultores legislativos da ALMG Antônio José Calhau, José Raphael Olivé, José Alcione Bernarde, além de Paula Gabriela Mendes Lima, Consultora em Direito Constitucional e Direito Administrativo da Gerência de Consultoria Temática da Casa.

Apresentar as funções do Poder Legislativo na esfera municipal e aperfeiçoar a atuação dos vereadores e servidores públicos municipais no exercício de suas atribuições são uns dos objetivos do curso. O papel do vereador e funções do Poder Legislativo; Legística e qualidade da lei; Processo Legislativo; Planejamento e Orçamento Público; e Estado, Governo e Políticas Públicas serão as temáticas discutidas nas aulas.

Os interessados deverão enviar os pedidos de inscrição, até o dia 18 de novembro, para o e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o nome da atividade, nome do participante e endereço completos, CPF, telefone, e-mail e instituição de origem.

Os servidores da Gerência-Geral de Suporte Logístico participam, nesta semana, do Workshop Arquitetura Sustentável, organizado pela equipe do setor que visitou, no início do mês, em São Paulo, a Expo Arquitetura Sustentável. O evento reuniu modelos e normas de certificações do mercado, integrando toda a cadeia industrial com os arquitetos, construtores e incorporadores, apresentando inovações, tecnologias, conceitos e soluções de sustentabilidade para eficiência na construção de residências, escritórios e indústrias.

O workshop será nesta terça-feira (17), das 9 às 12 horas, na Escola do Legislativo. As arquitetas e servidoras Maria Luíza Menberg Schmidt de Andrade e Mônica Lima de Azevedo farão uma apresentação dos principais conteúdos identificados na visita e da participação na Conferência de Arquitetura Sustentável. Destacarão também observações sobre modelos que potencialmente poderão ser incorporados às práticas da ALMG.

Os servidores da Gerência de Apoio às Comissões participam, nesta semana, do curso Redação e revisão de documentos do processo legislativo, a ser ministrado pelas servidoras Ana Maria dos Santos Coutinho e Maria Luísa da Silva, ambas redatoras/revisoras da Gerência de Taquigrafia e Publicações (GTP). O objetivo da atividade é aprimorar a redação dos textos produzidos pelo setor, considerando as diretrizes do Manual de redação parlamentar e as convenções gramaticais e estilísticas.

As aulas serão oferecidas nos dias 20 e 23 de novembro, das 9 às 12 horas (turma 1) e das 14 às 17 horas (turma 2), sempre na Escola do Legislativo. Ao longo da atividade, serão trabalhados especialmente os textos produzidos no âmbito da GCO: ordem do dia, edital, ata e requerimento de comissões. Serão apresentados estudos de caso para cada grupo de documentos e distribuídos exercícios para que os alunos, com a supervisão das professoras, façam um trabalho de reescrita dos documentos.

O quarto encontro da segunda turma do Projeto AdoleSer acontecerá nesta terça-feira, dia 17, às 14 horas. Os adolescentes trabalhadores envolvidos nesta edição terão a oportunidade de visitar a Maternidade Odete Valadares, com o propósito de levantar informações e fazer observações em torno da temática desta edição, escolhida pelos próprios adolescentes, sobre o aborto.

O projeto AdoleSer objetiva desenvolver a maturidade, ampliar experiências de vida e estimular ações solidárias entre os jovens. O projeto é uma parceria da Escola do Legislativo com o Núcleo Vida e propõe ainda contribuir para a formação cidadã e colaborar para o crescimento pessoal e profissional de cada participante.

Nesta sexta-feira, dia 20 de novembro, das 9 às 12 horas, servidores da Casa participam do curso A imagem como poder na Escola do Legislativo. Estimular o participante a perceber a imagem além do concreto, enxergando seus significados intencionais e simbólicos, quando usada como recurso de poder, é o objetivo da atividade, a ser ministrada pelo mestre em Arquitetura Renato César José de Souza. O aluno, ao final da atividade, terá conhecimentos básicos sobre técnicas de leitura iconográfica e iconológica no uso da imagem como poder.

Acompanhe as atividades desta semana do programa Visitas Orientadas da ALMG:

Quarta-feira, dia 18
Às 9 horas, visita de 50 alunos do 8º ano do Ensino fundamental do Colégio Rui Barbosa - Unidade Pampulha – Plenário da ALMG

Quinta-feira, dia 19
Às 9 horas, visita de 40 alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Pedro Evangelista Diniz, do município de Ibirité – Plenário da ALMG