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Mário Henrique Caixa

Conheça os Deputados da 19ª legislatura (de 01/02/2019 a 31/01/2023)

Mário Henrique Caixa | Em exercício

MÁRIO HENRIQUE DA SILVA (PV)

Radialista e jornalista formado no Centro Universitário de Belo Horizonte. Transmitiu cinco Olimpíadas (Atlanta, Sidney, Atenas, Pequim e Londres) e três Copas do Mundo (França, Coréia/Japão e Alemanha). Trabalha na Rádio Itatiaia há 19 anos. Foi assessor de gabinete na Secretaria de Esportes e Turismo na gestão João Pinto Ribeiro. Leia mais

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Naturalidade: Três Pontas - MG
Nascimento: 04/12/1972
Gabinete: Rua Rodrigues Caldas, 79
Edifício Tiradentes - 20º andar - sala 2
Santo Agostinho
Belo Horizonte - MG
CEP 30190120

Telefones: (031) 21085559
Fax: (031) 21085557

Últimas Proposições

17/06/2021
PL 2805 DE 2021
Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Federação Mineira de Handebol - FMH -, com sede no Município de Belo Horizonte.

17/06/2021
RQN 8342 DE 2021
Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marc...

12/03/2021
RQO 999 DE 2021
Requerimento deferido

Requerem seja constituída comissão parlamentar de inquérito para, no prazo de 120 dias, investigar a operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19, em especial o desvio de recursos referentes à vacinação irregular de grupos não prioritários definidos pelo Ministé...

Pronunciamentos

15/12/2020

Declara voto favorável à proposta de emenda à Constituição que acrescenta dispositivos ao art. 195 da Constituição do Estado (torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de traba... Leia Mais

18/02/2020

Declara voto favorável ao projeto de lei que fixa o percentual para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, relativo aos anos de 2018 e 2019, salvo emenda. Leia Mais

18/12/2019

Declara voto favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto, salvo emenda. Leia Mais

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Perguntas Frequentes

  • O que faz o deputado estadual?

    Membro da Assembleia, o deputado estadual representa os interesses da sociedade no Parlamento, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos. O exercício do mandato compreende várias atividades, entre elas a discussão e a produção de leis que têm impacto direto na vida das pessoas, como nas áreas de saúde, educação, segurança, meio ambiente e defesa do consumidor.
    O deputado também fiscaliza o Executivo, avaliando as políticas públicas. Para isso, pode solicitar informações ao Governo e convocar secretários de Estado. Faz ainda a intermediação de conflitos entre, por exemplo, os cidadãos e o Estado.
    O parlam... Leia mais

  • Como é estipulado o número de 77 deputados estaduais?

    O número de deputados estaduais é definido de acordo com as Constituições Federal e Estadual, proporcionalmente à população do Estado, e tem como base a representação na Câmara dos Deputados. Para se chegar ao número de deputados estaduais, é utilizada a regra do triplo, que tem aplicabilidade limitada a 12 deputados federais (cujo triplo é 36).
    Para os estados que possuem mais de 12 deputados federais, caso de Minas, aplica-se essa mesma regra; porém, deve-se acrescentar ao triplo (36) o número de deputados federais excedentes a 12.
    Ou seja, o cálculo do número de deputados estaduais é feito multiplicando-se 12 por três (3... Leia mais

  • Como consigo uma lista com os telefones de todos os deputados?

    A relação de todos os deputados da atual legislatura com os respectivos telefones de contato, fax, e-mail e outras informações pode ser consultada no Portal da Assembleia, na seção Fale com a Assembleia.

  • Qual é a remuneração mensal dos deputados?

    A remuneração do deputado constitui-se de subsídio mensal, no valor correspondente a 75% da remuneração do deputado federal, conforme o parágrafo 2º do artigo 27 da Constituição Federal e a Resolução da Mesa da Assembleia 5.459, de 2014:

    Total bruto da remuneração mensal do deputado estadual (subsídio ... Leia mais

  • Que outros valores o deputado pode receber como remuneração?

    O deputado estadual faz jus ainda a:
    - Parcela correspondente ao valor do subsídio, a ser paga no mês de dezembro, proporcionalmente ao efetivo exercício do mandato parlamentar no ano.
    - Ajuda de custo correspondente ao valor do subsídio, no início e no final do mandato parlamentar. É vedada a concessão da ajuda de custo ao suplente reconvocado dentro da mesma legislatura.

    Todos os valores que o deputado pode receber como remuneração estão detalhados na aba Remuneração dos Deputados e Custeio, na página Leia mais

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