Agora é Lei
Lei retira imposto de indenizações por mortes em barragem de Brumadinho
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O rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, completa sete anos em 2026. A tragédia provocou a morte de 272 pessoas, incluindo dois bebês ainda em gestação. Doze milhões de metros cúbicos de rejeitos foram despejados, acarretando prejuízos ambientais, sociais e econômicos. Em abril do ano passado, a Justiça do Trabalho formalizou um acordo que determina a indenização dos familiares ou herdeiros de todas as vítimas pelo dano morte. E uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa isenta as indenizações do pagamento de um imposto estadual que incidiria sobre os valores.