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04/07/2013O direito está garantido por lei desde 1989, mas usuários garantem que não é respeitado....
27/06/2013A norma determina que 20% do espaço comercial das propagandas sejam usados para divulgar a validade ...
25/06/2013Estas foram algumas das conclusões de especialistas que participaram do Ciclo de Debates "Mobilidade...
14/06/2013A proposta, que está pronta para 2º turno no Plenário, obriga o estabelecimento a justificar, por es...
04/06/2013A proposta, que obriga locais com capacidade superior a 20 mil lugares a disponibilizar mapa com a l...
04/06/2013Segundo o balanço do Disque Direitos Humanos apresentado aos deputados, as denúncias cresceram 52% a...
29/05/2013Também venceu tramitação a proposta que estabelece prazo de atendimento ao consumidor em caixas de s...
28/05/2013As empresas que prestam esse tipo de serviço deverão informar os critérios de negociação. O prazo de...
28/05/2013A audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização é nesta segunda-feira (20/5)....
17/05/2013