Trotes telefônicos podem ser punidos no Estado
A Comissão de Constituição e Justiça foi favorável ao projeto que pretende multar quem relata falsas...
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09/05/2012Requerimento para discutir o assunto foi aprovado na reunião desta terça-feira....
24/04/2012O Fecafé tem por objetivo dar suporte financeiro a planos, programas e ações relacionadas à produção...
17/04/2012A Proposta de Emenda a Cosntituição que trata o assunto está pronta para ser analisada em 1º turno p...
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20/03/2012Na Comissão, a proposta do governador recebeu uma emenda que cria também a carreira de cirurgião-den...
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07/02/2012No primeiro ano da legislatura, a Comissão de Constituição e Justiça analisou mais de 700 projetos q...
27/12/2011A matéria prevê, entre outras medidas, a eliminação de obstáculos físicos, sinalização para facilita...
12/12/2011Entre as matérias com parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça estão a proibiçã...
29/11/2011