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Notícias da Assembleia

Projetos de interesse do cidadão recebem aval da CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça analisou matérias sobre direito do consumidor, conservação de r...

06/04/2016

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Notícias da Assembleia

Divulgação de índice de infecção hospitalar pode ser obrigatório

Segundo projeto de lei em análise, a medida poderá dar mais transparência à rede de saúde, em busca ...

30/03/2016

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Notícias da Assembleia

Ambientalistas criticam proposta que altera o Sisema

O possível enfraquecimento do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) é um dos pontos polêmi...

27/10/2015

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Notícias da Assembleia

Projeto que dá autonomia na área ambiental a municípios recebe aval na ALMG

A proposição pretende agilizar os licenciamentos para novos empreendimentos e gerar emprego e renda,...

14/10/2015

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Notícias da Assembleia

Condições para cobrança de tarifas em rodovias estaduais recebem aval dos deputados

As novas regras seriam aplicadas para estradas administradas por meio de Parcerias Público Privadas ...

12/08/2015

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Notícias da Assembleia

Projeto que autoriza empresa a parcelar dívida com o Estado passa na CCJ

A proposta do Governador permite que dívidas resultantes de impostos e multas sejam divididas em até...

12/08/2015

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Notícias da Assembleia

Projeto que reajusta salários dos professores recebe aval da CCJ

A proposta do Executivo, que tramita em regime de urgência, passou na Comissão de Constituição e Jus...

01/06/2015

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Notícias da Assembleia

Projeto que garante cirurgia reconstrutiva da mama pelo SUS recebe aval da CCJ

O texto, modificado na Comissão de Constituição e Justiça, prevê a realização do procedimento no mes...

14/04/2015

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Notícias da Assembleia

Inclusão de novos conteúdos em currículos escolares recebe aval de deputados

Um dos projetos de lei, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), determina o ensino...

31/03/2015

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Notícias da Assembleia

Servidores do Ministério Público podem ter reajuste de 6%

O Projeto de Lei que define a revisão anual do vencimento da categoria recebeu aval da ALMG, nesta t...

24/03/2015

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