Projeto sobre Taxa de Segurança Pública passa pela CCJ
PL 403/23 regulamenta cobrança por acesso a sistema informatizado que permite pagamento de débitos de trânsito pela internet.
14/12/2023 - 16:28Notícias
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Exibindo 581 a 600 de 4467 resultados encontrados
Plenário recebe três vetos parciais do governador a proposições de leis aprovadas pelos deputados
As normas tratam sobre isenção de taxa de pedágio, proteção a consumidor em operações de crédito e diretrizes da política de segurança pública.
12/12/2023 - 17:46
Prioridade de investigação em crimes contra crianças pode voltar ao Plenário
Projeto de lei também inclui adolescentes e parecer de 2º turno mantém texto já aprovado na primeira votação.
12/12/2023 - 11:40
Primeira comandante da Guarda Civil de Contagem recebe homenagem
Anita de Carvalho será agraciada por comissão com diploma de votos de congratulações, na segunda-feira (11).
07/12/2023 - 19:20
Governo não apresenta substitutivo a projeto sobre carreiras da Polícia Civil
Governo diz que não há data definida, mas expectativa é que o texto chegue à ALMG no ano que vem. Necessidade de novos critérios para progressão e promoção nas carreiras seria consenso entre categoria.
07/12/2023 - 13:55
Projetos sobre violência contra a mulher são aprovados no Plenário
Um deles, que já pode virar lei, prevê criação de banco de dados de condenados por este tipo de delito no Estado, a ser acessado pelas Polícias Militar e Civil.
06/12/2023 - 19:50
Política antimanicomial do CNJ é criticada em audiência
Fechamento de hospitais de custódia e de tratamento psiquiátrico para pessoas que cometeram crimes foi ponto mais questionado.
06/12/2023 - 16:45
Comissão quer conhecer proposta de reformulação de carreiras da Polícia Civil
Alterações na Lei Orgânica da corporação seriam fruto de consenso entre o governo, a chefia da instituição e entidades de classe.
06/12/2023 - 09:42
Ativistas defendem fortalecimento de trabalho em rede para combater violência contra mulheres
Participantes de audiência pública querem articulação entre Estado e sociedade e mais recursos destinados às políticas públicas
05/12/2023 - 19:55
Política para população migrante é aprovada em 2° turno pelos deputados
Plenário também votou projetos sobre bengala para pessoa com surdocegueira e sobre prioridade na investigação de crimes contra crianças.
05/12/2023 - 18:04
Polêmica sobre política antimanicomial do Judiciário chega à Assembleia
Em audiência nesta quarta (6), Comissão de Saúde pretende discutir também resolução do TJMG que trata de pacientes judiciários.
05/12/2023 - 15:30
Subnotificação de violência sexual e drogas de abuso desafiam autoridades
Nove em cada dez vítimas não procuram assistência. Atendimento humanizado busca encorajar denúncias.
04/12/2023 - 17:28 - Atualizado em 05/12/2023 - 11:24
Crianças e adolescentes precisam ser acompanhados ao acessar a internet
Especialistas chamaram a atenção para a necessidade de trabalho preventivo para combater crimes contra público infanto-juvenil.
04/12/2023 - 14:25 - Atualizado em 04/12/2023 - 18:17
Debate aborda papel do consumo de álcool e drogas na violência contra crianças e adolescentes
Atividade será realizada nesta segunda (4), com a presença de profissionais da saúde, assistência e segurança, entre outros.
01/12/2023 - 09:40
Analisada regulamentação de bolsas de ensino e extensão universitária
Projeto recebe novo texto na CCJ assegurando acúmulo de bolsas com auxílios para permanência do aluno na universidade.
28/11/2023 - 16:14
Parlamentares colhem demandas para coibir violência contra mulher no Norte de Minas
Delegacia 24 horas e justiça especializada foram algumas das reivindicações apresentadas à Comissão da Mulher.
17/11/2023 - 20:48
Audiência vai discutir violência contra a mulher no Norte de Minas
Precariedade das políticas de assistência e proteção preocupa; reunião será na Câmara Municipal de Montes Claros.
16/11/2023 - 15:36
Projeto prevê combate às armas brancas nas escolas
Criação de campanha permanente contra esse tipo de artefato é o objetivo do PL 571/23, que já pode ser votado em Plenário.
14/11/2023 - 17:08
Assistência aos órfãos do feminicídio recebe apoio da Comissão da Mulher
Na mesma reunião, também recebeu parecer favorável projeto que visa criar cadastro de produtoras culturais.
14/11/2023 - 16:10
Comissão debate reparação de danos provocados por mineradoras
O foco da reunião desta quinta (8) é debater os modelos de acordos do Ministério Público em Itatiaiuçu e Barra Longa, atingidas por barragens.
08/11/2023 - 15:45