Para debater a nova proposta do governo de reformulação das carreiras da Polícia Civil, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência nesta quinta-feira (7/12/23), às 9h30, no Auditório José Alencar.

Com o mesmo propósito de conhecer o substitutivo a ser apresentado pelo governo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/21, que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, a comissão se reuniu no último mês de setembro. Na ocasião, servidores da corporação destacaram que é consenso a necessidade de novos critérios para progressão e promoção nas carreiras.

Outras demandas apresentadas foram especial atenção às carreiras de base, recomposição de efetivo, extensão do abono fardamento e revisão dos parâmetros para obtenção de adicional de desempenho.

A nova proposta seria fruto de consenso entre o governo, a chefia da instituição e entidades de classe. No requerimento em que solicita a audiência desta quinta (7), o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL), cobra a apresentação do substitutivo durante a reunião.

Ele também cita a resposta da chefia da Polícia Civil a requerimentos apresentados pela comissão, na qual é ratificada a demanda por modernização dos processos institucionais, principalmente em relação à estrutura organizacional e à valorização dos servidores.

Nesses documentos, o comando da corporação esclarece que estão em andamento estudos para a alteração dos critérios de progressão e promoção nas carreiras e que a instituição está em constate diálogo com as entidades de classe.