Presos podem ter que custear suas tornozeleiras eletrônicas
CCJ também endossou projeto sobre a doação de armas a servidores da segurança pública aposentados.
14/04/2026 - 15:03Notícias
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Exibindo 41 a 60 de 1543 resultados encontrados
CCJ atesta legalidade da unificação de carreiras jurídicas do Estado
Governo propõe que os advogados concursados de autarquias e fundações passem a fazer parte da carreira de procurador do Estado.
14/04/2026 - 13:53
Execução penal em casos de organizações ultraviolentas tem projeto analisado
Uma das medidas previstas está no prazo de 24 horas para juiz definir estabelecimento prisional e transferência emergencial em casos de riscos à segurança.
07/04/2026 - 17:06
Projeto quer gestão compartilhada no Vale do Jequitinhonha
Proposta foi analisada em reunião da CCJ, que também deu aval à isenção de ICMS nas saídas de produtos de artesanato.
07/04/2026 - 16:02
Esperança para lesão medular, polilaminina pode ter incentivo em Minas
Política para impulsionar pesquisa sobre substância experimental tem aval da CCJ, junto com projetos envolvendo o SUS no Estado.
07/04/2026 - 14:44
Avança PEC alterando percentuais para emendas impositivas
Proposta que adequa teto de emendas parlamentares para simetria com esfera federal está pronta para votação preliminar de 1º turno no Plenário.
07/04/2026 - 11:55 - Atualizado em 07/04/2026 - 16:18
PL busca assegurar recursos para hospitais filantrópicos
Acesso igualitário a técnicas de reprodução assistida é tema de outra proposição endossada pela CCJ.
24/03/2026 - 17:16
CCJ avaliza gratificações a servidores da Fazenda
Anteriormente previstas em normas administrativas, regras para concessão dos benefícios são estabelecidas em projeto de lei.
24/03/2026 - 16:20 - Atualizado em 26/03/2026 - 10:14
Projeto isenta militar com doença incapacitante de contribuição previdenciária
Militares inativos e seus pensionistas passariam a ter o mesmo direito já concedido a servidores civis.
24/03/2026 - 15:44
Projeto que permite troca do CDA por imóveis em Valadares avança
Matéria que consolida acordo entre ALMG e União teve parecer favorável de 1º turno aprovado por duas comissões, em reuniões nesta segunda-feira (23).
23/03/2026 - 18:10
Revisões salariais dos servidores prontas para votação em Plenário
Projetos do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria passam pelas comissões da ALMG e já podem ser votados em 1º turno.
18/03/2026 - 21:07
CCJ é favorável a revisão salarial para servidores do TJ, do MP, do TCE e da Defensoria
Recomposições propostas também estão na pauta de reunião da Comissão de Administração Pública na tarde desta quarta (18).
18/03/2026 - 12:30 - Atualizado em 18/03/2026 - 14:44
Ampliação de direitos de servidoras relativos à maternidade recebe aval da CCJ
Outras duas proposições analisadas tratam da fiscalização de despesas públicas e da reserva de vagas de iniciação científica.
17/03/2026 - 16:25
ALMG pode ter prêmio em reconhecimento a políticas de combate à violência contra a mulher
Premiação proposta consiste em certificado de reconhecimento, menção honrosa em sessão solene na Assembleia e divulgação das iniciativas selecionadas.
17/03/2026 - 15:34
Política para população de rua pode ganhar novas diretrizes no Estado
Instrumentos de financiamento e fortalecimento de ações de saúde mental estão entre as medidas previstas em projeto de lei.
10/03/2026 - 15:57
Projeto prevê condições justas de avaliação para alunos com transtornos de neurodesenvolvimento
Também recebeu aval da CCJ proposta de utilização de instrumentos tributários para incentivar práticas educacionais inclusivas.
10/03/2026 - 15:02
Incentivo ao voluntariado em situações de calamidade motiva projeto
Estado poderá promover ações para estimular cooperação entre sociedade e órgãos da defesa civil em cenários emergenciais.
10/03/2026 - 12:54
PEC busca assegurar assistência psicológica gratuita para servidores
Outro projeto analisado pela CCJ garante licença para servidoras acometidas por graves sintomas menstruais.
10/03/2026 - 12:13
Projeto prevê que corpos encaminhados ao IML tenham informações mínimas
Medida visa aumentar a segurança sanitária e jurídica e tornar o atendimento às famílias mais ágil.
03/03/2026 - 15:55
CCJ atesta legalidade de projeto sobre o rastreamento de TEA
Outro projeto endossado pela comissão dispõe sobre o sepultamento digno de fetos que morreram no útero ou durante o parto.
03/03/2026 - 15:36