Alimentos e medicamentos doados podem ter isenção de ICMS
Novo texto sugerido na CCJ aborda isenção para doações desses itens de forma geral, e não por perdas de validade como no projeto original.
09/12/2025 - 17:51Notícias
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Exibindo 41 a 60 de 1511 resultados encontrados
Crédito de ICMS e integração agroindustrial têm projetos analisados
Objetivos seriam esclarecer pontos da legislação tributária sobre imposto envolvendo grupo econômico e sobre estabelecimentos em contratos na agroindústria.
09/12/2025 - 17:07
Pronta para o 1º turno alteração no fundo habitacional dos militares
Plenário já pode apreciar mudança no Fahmemg, que financia aquisição de moradias pelo programa Promorar Militar.
04/12/2025 - 18:30
DÍVIDA DE MINAS
PLC do teto de gastos no Propag recebe parecer da CCJ
Comissão assegura legalidade do Projeto de Lei Complementar 71/25, que limita crescimento das despesas primárias do Estado à variação do IPCA.
03/12/2025 - 12:41
Pessoas com síndrome de Tourette podem ter mesmos benefícios de pessoa com deficiência
Comissão de Constituição e Justiça concluiu pela legalidade da matéria.
02/12/2025 - 17:56
Projeto amplia prazo para municípios pedirem titularidade de imóveis de escolas municipalizadas
Proposição recebeu parecer pela legalidade, da Comissão de Constituição e Justiça.
02/12/2025 - 16:57
Prioridade em programas habitacionais para servidores da segurança recebe aval da CCJ
Substitutivo propõe introduzir a prioridade no desenvolvimento de programas habitacionais para a segurança pública em lei que prevê diretrizes para a política habitacional de interesse social (Pehis).
02/12/2025 - 14:51
Projeto que amplia atuação da Arsae-MG recebe parecer pela legalidade
Agência reguladora de saneamento passará a atuar, também, nos serviços de energia elétrica e gás canalizado.
26/11/2025 - 15:50
Análise de projeto que amplia atuação da Arsae para área energética é adiada
Parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça devem voltar a analisar parecer sobre o Projeto de Lei 4.552/25 nesta quarta (26).]
25/11/2025 - 18:15
Motoristas de aplicativos podem ter que instalar câmeras em carros
Texto recebeu parecer pela legalidade. Projeto que trata de mecanismos de segurança na saída dos pedágios também avança.
25/11/2025 - 13:19
Creches podem ser obrigadas a ter espaço para amamentação
Proposta, assinada por 11 deputadas, recebeu parecer pela legalidade.
25/11/2025 - 13:05
Iniciativa amplia permissão para transporte entre aeroporto e municípios da RMBH
CCJ também aprovou parecer pela legalidade de proposição sobre o serviço de transporte de animais.
18/11/2025 - 14:46
Projeto insere programa Primeira Infância Minas em rol de beneficiários do Poder Executivo
Proposição foi avalizada pela CCJ, que também acatou alterações no quadro de efetivos da Polícia Militar.
18/11/2025 - 14:03
Projetos de proteção ambiental recebem aval da CCJ
Iniciativas têm o objetivo de aumentar segurança das pilhas de rejeitos e garantir o pagamento por serviços ambientais.
18/11/2025 - 13:54
CCJ aprova parecer de projeto de privatização da Copasa
Apesar de obstrução da oposição, proposta do Governo do Estado dá o primeiro passo na tramitação na ALMG.
17/11/2025 - 19:33
DÍVIDA DE MINAS
Sem acordo para votar parecer, privatização da Copasa permanece na CCJ
Após obstrução de parlamentares da oposição, foi convocada reunião nesta segunda-feira (17) para apreciar o parecer sobre o PL 4.380/25.
13/11/2025 - 20:01
Dívida de Minas
Projeto de privatização da Copasa continua em análise na CCJ
Relator distribuiu cópias do seu parecer aos membros da comissão. Reunião foi marcada por início do processo de obstrução pelo bloco de oposição.
13/11/2025 - 12:08
Isenção de ITCD a herdeiros das vítimas de Brumadinho pronta para o Plenário
PL 4.486/25, de autoria do deputado Adalclever Lopes, estabelece que imposto sobre doação e herança dos valores indenizados não seja cobrado.
04/11/2025 - 13:46 - Atualizado em 04/11/2025 - 16:55
Política estadual busca estimular o turismo seguro de mulheres
Outro projeto endossado pela Comissão de Constituição e Justiça trata da saúde vocal dos professores.
28/10/2025 - 15:05
Projeto obrigando câmeras em elevadores de prédios tem novo texto
Mudança proposta em comissão restringe obrigação a prédios públicos. Para condomínios privados, regulamento disporia sobre normas de segurança.
21/10/2025 - 16:12