Comissão dá aval a alterações no Estatuto dos Militares
Entre outras regras, PLC 75/21 eleva a escolaridade para ingresso nas polícias e amplia o limite de idade na ativa.
18/05/2022 - 18:34Notícias
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Exibindo 241 a 260 de 607 resultados encontrados
Projeto permite negociação de nomes de bens públicos
Comissão de Administração Pública deu parecer favorável a PL que regula a prática de naming rights no setor público.
17/05/2022 - 17:00
Projeto prevê redução de taxa de licenciamento de veículo
Plenário também deu aval, nesta quarta (4), a PL sobre isenção, para doador de sangue, da inscrição em concursos.
04/05/2022 - 14:40 - Atualizado em 05/05/2022 - 10:32
Mudança em cartórios pronta para ser votada no Plenário
Projeto de autoria do TJMG, ao supostamente ameaçar serviço em pequenos distritos, foi alvo de críticas pelos deputados.
27/04/2022 - 19:53
Aprovada ampliação de sanções em processo administrativo
Medida vale para agente público que dificultar acesso à informação; ainda foi votado PL sobre servidor em cargo eletivo.
20/04/2022 - 12:50
Comissão dá aval a criação de cargos no MPMG
Para relator, PL 3.285/21 vai permitir o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Ministério Público.
19/04/2022 - 17:20
Reajuste para servidores está pronto para ir a Plenário
Projeto, que prevê recomposição de 10,06%, passou em 1º turno pela Comissão de Administração e pela FFO.
22/03/2022 - 12:40
Pronta para Plenário revisão de vencimentos de servidores
Comissão de Fiscalização deu aval, nesta terça (15), a projetos de lei relativos ao TJMG, MP, TCE e Defensoria Pública.
15/03/2022 - 12:28
Revisão de vencimentos de servidores pode seguir para FFO
Comissão de Administração avalizou PLs referentes a TJMG, MP e TCE; foi concedida vista à matéria da Defensoria Pública.
10/03/2022 - 11:40
Nova regra para Colégios Tiradentes pode ir a Plenário
Proposta é que netos de militares entrem na ordem de prioridade de preenchimento de vagas ociosas.
17/11/2021 - 15:22
PL assegura assistência odontológica a internados pelo SUS
Comissão de Fiscalização Financeira também avaliou projetos que tratam de imposto sobre herança e assinatura eletrônica.
11/11/2021 - 15:36
PEC prevê transferência especial para emendas de comissões
Proposta permite que repasses de recursos dessas emendas sejam feitos diretamente aos municípios.
11/11/2021 - 13:30
Pronta para Plenário matéria que agiliza processo de herança
Projeto teve parecer de 2º turno aprovado na Comissão de Administração Pública nesta quarta (27).
27/10/2021 - 13:33
PL sobre processo administrativo já pode voltar ao Plenário
Comissão de Administração Pública também analisou matérias sobre concursos públicos e assinaturas eletrônicas.
27/10/2021 - 13:22
Plenário confirma reintegração à PM de policiais grevistas
A PEC 59/20, que atribui nova competência ao TJ, foi aprovada com emenda que anistia os punidos pelo movimento de 1997.
26/10/2021 - 15:23
Plenário pode votar novas formas de pagar dívida com imposto
Também estão prontos para votação projetos sobre assinatura digital e sobre prazo envolvendo ITCD no Recomeça Minas.
25/10/2021 - 14:27
Novas formas de pagar dívidas com impostos têm sinal verde
Comissão de Administração Pública é favorável a projeto que amplia formas de quitação do crédito tributário.
19/10/2021 - 18:56
Avança PL que regulariza situação de contribuintes com Fisco
Comissão de Fiscalização foi favorável, nesta quarta (29), ao Projeto de Lei 1.761/20, que já pode ir a Plenário.
29/09/2021 - 13:30 - Atualizado em 29/09/2021 - 18:02
Retomada de projeto de geração híbrida de energia é cobrada
Entidades defendem Veredas, Sol e Lares, suspenso pela não comprovação de posse do terreno onde está a usina.
28/09/2021 - 21:26 - Atualizado em 29/09/2021 - 11:01
Convênio para cobrança de IPVA recebe parecer favorável
PL 2.803/21 autoriza parceria entre Estado e municípios para aprimorar arrecadação do imposto sobre veículos.
21/09/2021 - 17:35