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Direito é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme alerta feito por especialistas em audiência na ALMG. Sócios podem ter agora que responder com patrimônio pessoal.
13/09/2023 - 18:27
Projeto que ratifica participação de Minas no Consórcio Brasil Verde também recebeu votação favorável em Plenário.
13/09/2023 - 12:40
Reunião na próxima quarta (13) terá debate com especialistas sobre alternativas para milhares de clientes lesados por agência de viagens suspeita de esquema de pirâmides.
06/09/2023 - 17:00
Está pronto para apreciação do Plenário o PL 896/15, analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que cria parâmetros para o procedimento.
31/08/2023 - 16:04
Proposição veda publicidade e empréstimo consignado realizado por práticas consideradas abusivas.
30/08/2023 - 18:45
PL 2.756/21, aprovado em 1º turno nesta terça (22), veda telemarketing ativo para oferecer empréstimo consignado a servidores e aposentados.
22/08/2023 - 18:13
Comissão de Desenvolvimento Econômico dá aval a proposição que estimula criação de startups voltadas para o agronegócio.
10/08/2023 - 16:30
PL 1.463/20 recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta quarta-feira (9).
09/08/2023 - 15:39
Procon Assembleia orienta que consumidor não aceite tal exigência e a denuncie às autoridades.
10/07/2023 - 09:53
Projeto de Lei 2.796/21 quer dar mais publicidade a trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê benefício no caso de não expedição de notificação da autuação no prazo de 30 dias.
13/06/2023 - 16:48
Procon Assembleia oferece dicas para o consumidor manter seu orçamento equilibrado.
12/06/2023 - 10:46
Para movimento Beba mais Leite, é fundamental desconstruir inverdades transmitidas às novas gerações sobre esses alimentos.
01/06/2023 - 19:26
Objetivo do PL 2.756/21 é acabar com prática abusiva de oferta de empréstimos sem solicitação a aposentados e pensionistas.
30/05/2023 - 16:25 - Atualizado em 01/06/2023 - 11:26
Defesa do Consumidor aprova parecer a PL 3.913/22, que trata do tema, e ainda a projeto sobre comercialização de uniformes.
24/05/2023 - 18:41
Audiência da Comissão de Defesa do Consumidor ouve queixas emocionadas de lesados por fechamento repentino de clínica de BH especializada em implantes.
10/05/2023 - 20:15
Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência nesta quarta (10) para ouvir representantes da Arcata, dos pacientes e de vários órgãos.
09/05/2023 - 15:50Altos juros dos empréstimos e do cartão de crédito podem comprometer orçamento.
08/05/2023 - 10:27 - Atualizado em 19/05/2023 - 12:43
Proposição garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo em formato acessível, sem custo adicional.
04/05/2023 - 15:25
Comissão de Constituição e Justiça também avaliou, nesta quarta (3), matéria sobre a comercialização de uniformes escolares.
03/05/2023 - 12:56
Moradores da região presentes a audiência na ALMG relataram problemas com a quantidade e qualidade da água que consomem.
19/04/2023 - 21:01