A Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta terça-feira (24/2/25) foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das chuvas na Zona da Mata, especialmente em Juiz de Fora, onde 22 pessoas já morreram. A homenagem foi solicitada pelo deputado Carlos Henrique (Republicanos) e teve o apoio de parlamentares de diferentes partidos: Bruno Engler e Caporezzo (PL), Andréia de Jesus, Ulysses Gomes e Doutor Jean Freire, todos do PT, e Grego da Fundação (Mobiliza).

A 1ª-vice-presidenta da Mesa, deputada Leninha (PT), também se solidarizou com as vítimas e afirmou que o presidente da casa, deputado Tadeu Leite (MDB) já manifestou preocupação sobre possíveis ações da Assembleia em favor da população atingida, medida defendida também pelos outros parlamentares.

Ao render suas homenagens aos atingidos pela chuva de Juiz de Fora, Carlos Pimenta (PDT) defendeu uma atuação preventiva da Defesa Civil em eventos similares, considerando que o Estado já conhece os pontos críticos.

Na fase de oradores, o deputado também anunciou que o governo estadual está mobilizado para levar uma unidade aduaneira para Montes Claros (Norte de Minas), que reunirá representações da Receita Federal, Anvisa, órgãos estaduais e federais em um só lugar.

Segundo o deputado, o porto seco propiciaria redução de custos logísticos para empresas importadoras e exportadoras, atração de novos investimentos para o Norte do Estado, geração de empregos qualificados e ampliação da arrecadação tributária estadual. “Vai ser um fator de desenvolvimento para a região”.

Por fim, o parlamentar denunciou tarifas abusivas praticadas pela empresa Azul Linhas Aéreas, que detém o monopólio da aviação na cidade nortista. Uma passagem de Belo Horizonte a Montes Claros, em dias de semana, de acordo com Carlos Pimenta, está custando R$ 4.995,00. Ele comparou com voos entre São Paulo e Lisboa (Portugal), a R$ 3.600,00 e São Paulo a Miami (EUA), a R$ 3.300,00, os quais percorrem distâncias muito maiores. “Está ficando insuportável”, reclamou.

O deputado ainda se queixou de que a empresa usa aviões antigos e muitas vezes cancela voos sem explicações. Defendeu o fim do monopólio, o bom senso e o respeito da operadora pela população.

Em aparte, o deputado Bosco afirmou ter desistido de viajar a Araxá no último domingo porque a passagem a partir de Belo Horizonte estava a R$ 4.220,00. Segundo Bosco, a empresa recebe subsídio sobre o ICMS e, por isso, pode praticar preços mais razoáveis. Mauro Tramonte (Republicanos) aconselhou o orador a criar uma frente parlamentar de defesa dos usuários do transporte aéreo de Minas Gerais.

Decisão do Tribunal de Justiça recebe críticas

A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de absolver um homem de 35 anos, condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos foi alvo de críticas de diferentes parlamentares. A liberação da mãe da criança, que consentiu o abuso, também foi rechaçada.

Carlos Henrique lembrou que o próprio Código Civil Brasileiro define a violação de menor de 14 anos como crime, independente do consentimento da vítima, relacionamento ou anuência da família. “Nossas instituições têm o dever de proteger o cidadão”, disse. Ele afirmou confiar na alteração da decisão pelas instâncias superiores. Na opinião do deputado, a criança sofreu dupla penalização: abandono pelos pais e abuso pelo estuprador.

Em aparte ao discurso de Caporezzo (PL), Bruno Engler ressaltou que a lei não dá margem para o desembargador Magid Nauef Láuar interpretar que o réu e a vítima tinham um "vínculo afetivo consensual". "É um traficante de 35 anos que tem passagem por homicídio”, acrescentou.

Caporezzo apoiou o pronunciamento do deputado, esclarecendo que a violência é presumida. “Criança não é esposa e criança não é mãe”, afirmou ainda a deputada Bella Gonçalves (Psol), sobre o caso. Ela cobrou coerência dos parlamentares estaduais, a fim de que seja arquivado projeto de lei que tramita na Assembleia de Minas para tentar obrigar crianças estupradas a levar adiante uma gravidez indesejada.

Samu em Uberlândia

Caporezzo também celebrou o anúncio do Ministério da Saúde de que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) deverá começar a operar em Uberlândia (Triângulo) a partir de março, mas ele ressalvou ser necessário preservar o Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), que já atua no município.

Uberlândia é o único município brasileiro com mais de 200 mil habitantes que ainda não conta com cobertura do Samu. Por outro lado, o Siate é um serviço de atendimento pré-hospitalar especializado em traumas e emergências, gerido pela Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu), em parceria com o Corpo de Bombeiros. O Siate opera com oito ambulâncias e suporte aéreo, focado em casos de alta complexidade.

“Foram 17.250 atendimentos realizados em um ano”, afirmou Caporezzo, com relação ao Siate. Ele afirmou que o Siate e Samu devem atuar de forma complementar.

Deputada propõe CPI sobre a privatização da Copasa

Da tribuna, a deputada Bella Gonçalves também afirmou que pretende iniciar a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a suposta corrupção no processo de desestatização da Copasa. Ela apontou diversos fatos que lançariam suspeição sobre a iminente privatização da empresa mineira de saneamento, mas principalmente uma delação premiada à Polícia Federal, em uma investigação sobre corrupção no setor de saneamento.

Nessa delação premiada, o ex-presidente do Conselho Administrativo da Copasa, Hamilton Amadeo, confessou ter autorizado o pagamento de propinas para obter concessões de água e esgoto em sete estados e em mais de 20 municípios, quando era diretor da empresa Aegea, uma das interessadas em adquirir a Copasa.

“Não há dúvidas sobre a culpa dele. E ele é a pessoa que convocou a reunião que aconteceu ontem para deliberar sobre a modelagem de privatização da Copasa”, advertiu a deputada.

De acordo com Bella Gonçalves, o envolvimento de Hamilton Amadeo no processo de privatização da Copasa é um dos motivos para que a compra da estatal mineira pela Aegea esteja sendo apontada como certa. “Nossa água está sendo entregue para criminosos confessos”, alertou a parlamentar.

Apesar da reunúncia de Hamilton Amadeo ao cargo no Conselho Administrativo da Copasa, Bella Gonçalves afirmou que seu substituto, Gustavo Barbosa, é réu em um processo judicial no Estado do Rio de Janeiro, por má gestão de recursos e improbidade administrativa quando exerceu a presidência do Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

A deputada recebeu o apoio do colega Leleco Pimentel (PT), que disse também colocar em suspeição o processo de aprovação do projeto de lei que autorizou a privatização da Copasa. Por outro lado, o deputado Eduardo Azevedo (PL) criticou os parlamentares que tentam evitar a privatização da Copasa. “Ela não opera com eficiência em nenhum dos 600 municípios onde atua. Cobra uma tarifa alta e não entrega absolutamente nada para a população”, criticou.

Desfile de Carnaval

Carlos Henrique também criticou o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou a trajetória do presidente Lula no Carnaval deste ano. Ele levou uma lata para o púlpito, com a frase “escândalos em conserva”, numa alusão a uma ala. Nela, o deputado depositou cartazes impressos com casos recentes da história brasileira como Mensalão, Operação Lava Jato, fraude das aposentadorias e o escândalo do Banco Master. Protestou que a agremiação “preferiu fazer chacota com a família conservadora” a discutir algum dos casos apontados por ele. Em aparte, o deputado Bruno Engler apoiou as críticas.