Medidas de combate à violência contra profissionais da educação no ambiente escolar e impactos para a educação pública de Minas de projetos de lei do governador Romeu Zema referentes ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estiveram no radar de parlamentares na tarde desta quinta-feira (5/6/25). Eles participaram de reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A atividade faz parte do 1º ciclo de reuniões da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, prestou conta das ações da pasta de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano e respondeu a questionamentos de deputados.

Servidores da educação e estudantes de escolas públicas lotaram o Auditório José Alencar para acompanhar a atividade. Eles fizeram diversas intervenções durante a reunião para criticar as políticas públicas da pasta.

A presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira (PT), abordou o enfrentamento à violência contra profissionais da educação em ambiente escolar.

Entre outros questionamentos, a deputada Lohanna (PV) e o deputado Bruno Engler (PL) também cobraram medidas para dar mais segurança às escolas.

Beatriz Cerqueira também questionou quais estudos embasaram o governo estadual ao apresentar proposição com objetivo de transferir a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) para a União.

A matéria que trata do assunto, Projeto de Lei (PL) 3.738/25, integra pacote de proposições ligadas ao Propag, em tramitação na ALMG. Essa proposição prevê ainda o uso de imóveis da Uemg para amortizar a dívida do Estado com a União.

“Como seria possível federalizar a gestão da Uemg? Como ficaria a situação de servidores efetivos da universidade e dos contratados pelo Estado?”, questionou.

A parlamentar perguntou sobre outro projeto referente ao Propag, o PL 3.733/25. Ele autoriza o Poder Executivo a transferir para a União imóveis de propriedade do Estado, bem como de suas autarquias e fundações públicas, para abater na dívida.

Conforme disse Beatriz Cerqueira, constam nessa lista de imóveis áreas ocupadas pela Escola Estadual Milton Campos, o Estadual Central, na Capital mineira, Plug Minas, Fundação Helena Antipoff e Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), por exemplo.

Da mesma forma, a deputada quis saber quais estudos precederam a elaboração dessa lista e qual a posição da secretaria em relação à transferência desses imóveis.

O deputado Luizinho (PT) corroborou a fala anterior. Na opinião dele, o governador deixou de pagar a dívida do Estado com a União e agravou o problema. Conforme disse, agora a questão precisa ser resolvida sem haver o respaldo adequado sobre os impactos dos projetos de lei em tramitação na Assembleia.

Lohanna, assim como o colega Arlen Santiago (Avante), também expressaram preocupação com relação ao futuro da Uemg e da Unimontes em virtude das medidas previstas para adesão ao Propag.

Programas Mãos Dadas e Passaporte Mineiro foram lembrados

O programa Mãos Dadas, que prevê que os municípios absorvam matrículas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, contando com apoio financeiro e pedagógico do Estado, foi lembrado e elogiado, entre outros parlamentares, pelo deputado Enes Candido (Republicanos). 

Já Carol Caram (Avante) cobrou melhorias no Diário Escolar Digital, enquanto Ione Pinheiro (União) pediu a ampliação do programa “Passaporte Mineiro do Conhecimento” para os profissionais de educação. Atualmente, a iniciativa oferece a oportunidade de que estudantes de escolas públicas possam estudar um ano do Ensino Médio no exterior.

A deputada Chiara Biondini (PP), o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Arlen Santiago também ressaltaram o legado negativo supostamente deixado na educação pela gestão estadual anterior para reforçar a boa condução atual da SEE. 

Secretário de Estado responde questionamentos

Respondendo a primeira pergunta, o secretário de Estado Igor Alvarenga destacou que a pasta desenvolve diversos programas de prevenção à violência contra profissionais da educação do ponto de vista pedagógico e educacional.

Como disse, área competente trata dos atos infracionais no ambiente escolar. “A violência não é da escola. Ela está na escola. É um reflexo da sociedade”, disse.

Ele listou algumas iniciativas como elaboração de um regimento escolar com regras mais claras em relação à disciplina, desenvolvimento de programas de convivência democrática e acompanhamento psicológico a servidores vítimas da violência.

Em relação aos projetos referentes ao Propag, Igor Alvarenga defendeu a necessidade de avançar nessa pauta para equacionar a dívida do Estado com a União.

De acordo com o secretário de Estado, a pasta participou da elaboração da lista dos imóveis possíveis de serem transferidos ao governo federal. Contudo, afirmou, o prazo foi curto e estudos sobre a viabilidade da medida ainda estão em curso.

Igor Alvarenga esclareceu que um dos critérios para a elaboração da lista foi a subutilização dos espaços. Como disse, esse é o caso do Estadual Central. Segundo o gestor, o número de estudantes vem diminuindo ano a ano e o espaço para até 6 mil alunos conta atualmente com 500.

O secretário afirmou que, no caso de transferir a gestão da Uemg para a União, não saberia esclarecer a situação dos servidores, função da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Secretário de Estado detalha políticas públicas

Em sua apresentação, Igor Alvarenga detalhou que o governo estadual investiu mais de R$ 19 bilhões na área da educação em 2024. “É uma mudança de paradigma. Esse valor foi empenhado e pago”, salientou.

O secretário de Estado abordou o programa Mãos à Obra na Escola por meio do qual foi investido R$ 1,6 bilhão em obras de 2.400 instituições de mais de 700 cidades mineiras. Em relação a recursos para a merenda escolar, o gestor apontou aumento de R$ 300 mil em 2018 para R$ 473 milhões neste ano. 

De acordo com o secretário de Estado, a pasta priorizou entrega de kits escolares para mais de 1 mil escolas e 350 mil alunos, investimentos para incentivar a prática esportiva com compra de materiais e reforma de quadras, recursos para revitalização de salas de recursos de mais de 1.500 escolas e iniciativas para a educação profissional.