Vinculação do Esporte à Secretaria de Cultura é apoiada por unanimidade
Proposta está contida em lei oriunda de projeto do presidente da Comissão de Esportes, que realizou audiência sobre o tema.
A transferência da Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) recebeu apoio unânime dos participantes de audiência da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (11/2/26).
A mudança está prevista na Lei 25.751, de 2026, que autorizou o Poder Executivo a realocar na Secult essa subsecretaria, atualmente vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
O presidente da comissão, deputado Coronel Henrique (PL), é o autor do Projeto de Lei (PL) 1.844/20, que deu origem à lei, e foi quem solicitou a reunião. Segundo ele, o vice-governador Mateus Simões garantiu que em cerca de 40 dias a transferência já estaria realizada.
Na avaliação do parlamentar, a alteração terá impacto positivo, conectando ainda mais áreas que já têm afinidade, como o esporte, o lazer, o turismo e a cultura. Ele citou o exemplo de eventos esportivos, que se inserem no setor cultural e movimentam a cadeia do turismo. “Quem conseguiu trazer a Copa do Mundo de Mountain Bike para Araxá foi o então secretário de Cultura e Turismo”, lembrou.
“O esporte não é uma pauta ideológica, de direita ou de esquerda; mais que uma ação social, ele movimenta toda a cadeia produtiva”, declarou Coronel Henrique. Ainda na sua opinião, na atual formatação, a Subsecretaria de Esportes fica relegada a segundo plano, pois a Sedese tem sob seu guarda-chuva sete subsecretarias, sendo a pasta com maior número de atribuições.
Transversalidade
A secretária de Estado de Cultura e Turismo, Bárbara Barros Botega, afirmou se sentir confortável com a absorção da Subsecretaria pela Secult, especialmente por verificar um “trabalho sólido e transversal entre todas as secretarias”. Ela valorizou a transversalidade presente no esporte, que dialoga com diferentes áreas, como a educação, a saúde, a economia e a área social. “A visão social do esporte é muito importante e, nesse sentido, o trabalho da Sedese com esse olhar de inclusão não poderá ser esquecido”, observou.
A gestora também valorizou a otimização dos recursos na Secult. “Temos sucesso no Descentra Cultura. Hoje, o teto da renúncia fiscal na Cultura acaba em seis meses; com a entrada do esporte, precisamos nos aperfeiçoar para que o fomento chegue agora aos eventos esportivos”, propôs.
O subsecretário de Esportes da Sedese, Tomás Perdigão Mendes, falou da alegria por estar acompanhado de várias pessoas que contribuem para o esporte em Minas Gerais. O executivo elogiou a secretária Bárbara Botega, considerando-a já uma gestora esportiva, por ter atuado com ele na realização de eventos.
“Vai ser fácil qualquer transição, porque na prática já acontece a interseção das áreas; certamente, teremos questões administrativas e burocráticas para resolver antes da mudança, mas a Bárbara já tem o esporte no coração”, destacou o subsecretário.
Mudança facilitará diálogo com municípios
Na opinião de Rafael Diniz, diretor da Associação Natividade, a transferência da Subsecretaria de Esportes para a Secult será positiva. A entidade é uma organização social que desenvolve projetos de incentivo à prática de esporte, lazer e cultura e está em 11º lugar na captação de recursos por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
O diretor da associação avalia que a nova formatação vai aproximar a gestão estadual dos municípios mineiros, especialmente os menores. Isso porque na maioria das 671 cidades com menos de 20 mil habitantes, as secretarias municipais são multitemáticas, englobando as áreas de cultura, esporte, lazer e turismo. “Acho que a mudança da Secult vai ajudar no diálogo com os municípios”, afirmou.
Ele sugeriu à Secult, após a absorção da nova subsecretaria, a inclusão, nas informações do ICMS Esportivo, um campo para o município abordar como está sua organização para o esporte. Ele destacou, ainda, que Minas é o único Estado com política de devolução de recursos para os municípios que investem no esporte.
A cada ano, seriam destinados cerca de R$ 40 milhões para tal finalidade e para 2026, a previsão é de aumento para aproximadamente R$ 95 milhões, informou. O gestor manifestou preocupação com os rumos dessa política a partir de 2031, quando deixa de vigorar o ICMS Esportivo.
Gestores ligados ao esporte apoiam alteração
Dirigentes de entidades esportivas e de outras ligadas à área apoiaram a nova vinculação da Subsecretaria de Esportes à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. Mesmo avaliando que o ideal seria uma secretaria só de esportes, Ricardo Trigo, 2ª-vice-presidente do Conselho Regional de Educação Física em Minas Gerais, mostrou-se feliz com a mudança.
Marcolino Pinto Júnior, presidente da Federação dos Clubes de Minas Gerais (Fecemg), lembrou que as tratativas pela alteração vêm de sete anos atrás. Daniel Ribeiro, da Federação Mineira de Futebol, também enalteceu a vinculação da subsecretaria à Secult.
O vice-presidente do Minas Tênis Clube, André Baeta, acredita que, como o esporte é ligado a várias áreas, em qualquer uma a que for vinculado, ficará bem representado.
Thiago Azevedo, coordenador da Federação Mineira de Vôlei, colocou-se à disposição da secretária para fortalecer o trabalho. Também apoiaram a proposta Jacqueline Alves, diretora da Minas Arena, e Lidson Magalhães, presidente da Associação Cruzeiro Esporte Clube.
O deputado Roberto Andrade (PRD) cumprimentou Coronel Henrique pela iniciativa e elogiou o colega. “Foi muito feliz essa junção do esporte com a cultura e o turismo; vamos trabalhar junto ao governo para que seja rapidamente implementada”, informou.
Lina Campolina, presidente da Associação Mineira do Paradesporto, pediu apoio do Estado para que a modalidade consiga manter seu reconhecimento dentro da Subscretaria de Esportes, quando for incorporada pela Secult. “Queremos a manutenção dos Jogos do Interior de Minas Paradesporto, do Bolsa Atleta e da Lei de Incentivo ao Esporte”, reivindicou.
Reforma tributária
Coronel Henrique manifestou preocupação com a transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços – subnacional (IBS), previsto pela Reforma Tributária aprovada em 2023. A norma foi estruturada para ocorrer de forma gradual entre 2026 e 2033, com a previsão de extinção dos incentivos do ICMS até 2031. Por isso, o deputado anunciou que vai solicitar audiência pública sobre a temática, na próxima reunião da comissão.