Nesta quinta-feira (10/9/26), Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, os participantes da audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fizeram um alerta: os veteranos da segurança pública estão expostos ao adoecimento mental e precisam de políticas de acolhimento, tratamento e reinserção social.

A pedido do deputado Charles Santos (Republicanos), a comissão debateu com especialistas e entidades de classe a necessidade de se garantir o devido acompanhamento psicológico e psiquiátrico desses trabalhadores quando eles se aposentam.

Segundo o presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, o índice de suicídios é alto entre militares e veteranos. Na sua avaliação, a situação é agravada porque esses profissionais têm posse de arma e, quando ficam doentes, não conseguem discernir as consequências de seus atos. 

“Há um estreitamento mental em que a pessoa enxerga como única saída retirar a própria vida. Isso não é saída; nunca foi. A saída é tratar, é procurar o ambiente adequado de tratamento público ou privado”, afirmou.

A presidente da Comissão de Saúde Mental da OAB-MG, Luciana Chamone Garcia, ressaltou que os profissionais da segurança pública vivenciam situações de violência e experiências potencialmente traumatizantes. Mesmo assim, eles geralmente relutam em procurar tratamento médico para cuidar de sua saúde mental. 

“Eu já ouvi várias pessoas falando: mas se eu me afastar, como é que vai ficar a questão do porte de arma? Como os meus colegas vão me ver se descobrirem que eu fiquei afastado um tempo para tratar de uma depressão ou de uma ansiedade?”, contou. 

Por isso, a advogada defendeu a elaboração de normas legais para assegurar a promoção da saúde mental desses profissionais. Ela também disse ser necessária uma mudança cultural, para que o encerramento da carreira profissional e o início da aposentadoria se deem de forma mais tranquila.

Para o médico Gustavo Saggioro Oliveira, é preciso investir também em busca ativa e monitoramento das condições de saúde dos profissionais da segurança pública ao longo de toda a sua vida funcional, não apenas no momento da aposentadoria.

Corpo de Bombeiros desenvolve ações de promoção da saúde mental

A psicóloga do Corpo de Bombeiros, capitã Alina Gomide Vasconcelos, admitiu que os servidores da corporação apresentam altas taxas de transtornos de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade. “Esses sintomas não desaparecem com a aposentadoria e podem se agravar com a transição para a inatividade, dado que o trabalho é uma fonte de proteção à saúde mental”, comentou.

Ela citou as iniciativas de preparação para a aposentadoria e de valorização dos veteranos desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros. Uma delas é o programa de preparação para a reserva, que procura auxiliar os militares a planejar essa nova fase da vida, abordando temas como educação financeira e cuidados com a saúde.

Também são promovidas ações de acolhimento dos veteranos, para orientá-los sobre o acesso a benefícios e direitos previdenciários. Além disso, está sendo implementado um espaço de convivência, onde serão realizados eventos para fortalecer o senso de comunidade e promover o encontro entre diferentes gerações de bombeiros. 

Deputado defende valorização dos veteranos

Para o deputado Charles Santos, a saúde mental dos servidores da segurança pública é um assunto que por muito tempo permaneceu invisível, mas merece ser tema de uma legislação específica. “O veterano deveria ser tratado como alguém que dedicou a sua vida à população, mas não tem um olhar generoso do Estado”, afirmou.

Por isso, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 5.287/26, para reconhecer os relevantes serviços prestados pelos veteranos. A proposição, que aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça, ainda estabelece diretrizes para uma política de valorização desses profissionais e cria uma Frente Estadual de Apoio à Saúde Mental dos Veteranos da Segurança Pública.

Ao final da reunião, ele anunciou providências que serão cobradas de diversos órgãos públicos estaduais. Ela vai solicitar a elaboração de uma política estadual de atenção à saúde mental dos veteranos e a criação de um programa de reinserção social e reaproveitamento desses profissionais no serviço público. Essas medidas constam em requerimentos que ainda serão aprovados pela Comissão de Saúde.