Em visita nesta sexta-feira (8/8/25) ao Centro Socioeducativo São Jerônimo, no bairro Horto, em Belo Horizonte, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) constatou precariedade no funcionamento, denunciada por professores, em audiência pública realizada em julho. Vinculado à Escola Estadual Jovem Protagonista, a unidade é a única no Estado que atende meninas menores de idade em conflito com a lei. As outras três são destinadas ao público masculino.

A visita é um desdobramento da reunião e, segundo a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), todas as quatro unidades da escola serão inspecionadas. “A visita foi motivada a partir de uma escuta que nós fizemos em audiência sobre as precárias condições de trabalho de profissionais da educação”, explicou.

O Centro Socioeducativo São Jerônimo é administrado pelo Instituto Elo, uma associação privada sem fins lucrativos que desenvolve, executa e gerencia projetos sociais em parceria com o poder público e iniciativa privada, conforme descrição no portal da empresa. A área administrativa conta com funcionários apenas do instituto e a pedagógica conta com professores designados pela Secretaria de Estado de Educação.

De acordo com a diretora da Escola Jovem Protagonista, Fabiana Guedes Pereira, a unidade atende jovens em três tipos de internação: a provisória, que dura 45 dias; a sanção, que dura 90 dias; e a longa permanência, que tem tempo indeterminado. Nesta sexta, estavam internadas sete adolescentes provisórias e seis de tempo indeterminado, números que alteram diariamente em função da rotatividade das internações.

Essa alteração no número de internas gera um dos problemas relatados pelos professores do local. Turmas são abertas e fechadas provocando interrupções nos contratos dos professores e redução salarial, em função das horas trabalhadas. Atualmente, o salário base para 24 horas semanais, das quais 16 em sala de aula, é de R$ 2.900,00. Se a carga diminui, o rendimento também cai e muitos acabam sendo dispensados e recontratados com poucos dias de diferença.

Ambiente precário e material de baixa qualidade

Além da insegurança na forma da contratação, os professores que atendem a unidade trabalham em condições precárias. Não recebem nenhuma capacitação para lidar com esse público e diante de conflitos em salas de aula são orientados apenas a bater à porta para chamar um agente de segurança.

“Não há treinamento para agir em situação de risco”, conta Hugo Baião, professor de Geografia da escola. Ele citou dois casos de violência entre alunos em outras unidades e que num deles um professor acabou atingido na cabeça por uma cadeira atirada por um estudante contra outro.

Eles também não contam com uma sala de professores, apenas com um ambiente improvisado num corredor, onde mochilas são acomodadas no chão e uma pequena mesa é usada para fazerem o café, com a ajuda de um ebulidor. Um único computador que fica na sala da supervisora é disponibilizado para todos os profissionais. O banheiro próximo ao espaço destinado aos profissionais, segundo eles, vive apresentando problemas e sendo interditado.

A escassez de equipamentos também atinge as alunas. Como as internas de diferentes categorias não podem se misturar, atualmente os computadores disponíveis estão sendo usados apenas pelas internas provisórias, pois estão localizados na sala destinada a elas. As jovens também têm acesso a cadernos e lápis de péssima qualidade, conforme atestam os professores.

Falta de professores prejudica funcionamento

O número de professores para atender as alunas foi outra reclamação. Fabiana Pereira explicou que a escola tem apenas um professor eventual para atender substituições nas quatro unidades. Quando a ausência do titular é imprevista, o trabalho é executado pelo professor da biblioteca, deixando o equipamento sem atendimento. Também não há professor de apoio para internos com problemas de deficiência. O próprio docente tenta fornecer um atendimento diferenciado para o aluno que necessitar.

O número de profissionais ainda pode ser reduzido, como deseja o governo estadual. Só não houve corte dos profissionais por força de uma liminar obtida pelo Ministério Público. A intenção do Executivo é acabar com os cargos de professor especialista (supervisor) e de biblioteca, o que poderia comprometer a rotina da escola, conforme observa a professora de filosofia, Ada Ferreira.

Ela explica que o especialista é também responsável pela mediação entre os profissionais de segurança e professores. É quem organiza os atendimentos demandados pela área pedagógica em casos de conflitos ou riscos, além de gerenciar as turmas, distribuindo os professores conforme a necessidade de aulas. “Somos invisibilizados. A própria secretaria não nos enxerga”, lamenta Ada.

Um outro problema que pode tornar mais grave essa invisibilidade é a forma como é lançado no sistema o número de estudantes atendidos. A diretora explica que os internos provisórios são matriculados mas não são considerados em turmas, em função da rotatividade ou do pouco tempo que permanecem nas aulas. Por isso são ignorados pelo sistema da Secretaria.

As escolas recebem recursos per capta. Por isso, a remuneração é reduzida, pois as alunas excluídas do sistema não entram na conta. “Como desconsiderar uma massa porque é provisória?”, indigna-se Beatriz Cerqueira.

Secretaria desconhece a realidade das escolas

A deputada avaliou que as condições do Centro Socioeducativo São Jerônimo confirmam a insensibilidade e o desconhecimento da realidade pela Secretaria de Educação. Ela citou o exemplo do desejo de acabar com as vagas de professores especialista e de biblioteca. “Comprovamos aqui que são essenciais para que a unidade escolar funcione dentro dessa unidade socioeducativa. Então, conhecer a realidade é importante, porque demonstrou como tem sido descabido o comportamento da Secretaria”, exemplificou.

Ela também condenou a falta de um professor de apoio às internas com dificuldades, muitas com problemas de saúde mental. “Essas adolescentes têm o direito de serem assistidas corretamente pelo Estado. Isso está previsto na legislação estadual. E a legislação não excetua a escola que esteja inserida no socioeducativo”, adverte.

A deputada disse que após as visitas a todas as unidades, a comissão produzirá um documento apontando os problemas que precisam ser solucionados pelo Estado e acompanhados pela comissão. A visita foi acompanhada pelo analista da 23ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Willian de Lelis Braz Nascentes. O Ministério Público deve participar também das futuras visitas às escolas.