Durante a Reunião Ordinária do Plenário desta quinta-feira (1º/12/22), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu ofício do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres, encaminhando projeto de lei em que propõe um reajuste de 5,91% para a remuneração dos servidores daquele órgão.

O Projeto de Lei (PL) 4.085/22 dispõe sobre a revisão dos vencimentos e proventos dos servidores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas para o exercicio de 2023, propondo a recomposicão do poder aquisitivo daqueles servidores diante da inflação do periodo. Para tanto, foi considerado o percentual de 5,91%, referente ao Indice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do exercício de 2022, de acordo com o Relatório Focus, de 25 de novembro de 2022, divulgado pelo Banco Central do Brasil.

O impacto orçamentário desse projeto de lei é estimado em R$ 18,5 milhões para 2023. O projeto abrange apenas os servidores, e não os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, que são remunerados pelo sistema de subsídio. Além disso, apenas os servidores inativos que tenham paridade, nos termos da lei, serão também beneficiados.

Tribunal de Justiça

Na mesma reunião, o Plenário recebeu ainda ofício do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, informando o impacto financeiro do PL 4.037/22. Encaminhado anteriormente, o projeto fixou em 12,13% o percentual de revisão salarial dos servidores do Poder Judiciário do Estado relativo a 2022.

De acordo com o ofício, o levantamento técnico indicou o valor aproximado de R$ 974 milhões de impacto orçamentário em 2023. O presidente do Tribunal de Justiça afirmou, no ofício, que existem recursos orçamentários suficientes para atender o projeto de lei, e que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não serão ultrapassados.

Deputado manifesta otimismo com rumos de Minas e do Brasil

Na fase de pronunciamentos da reunião de Plenário, o deputado Virgílio Guimarães (PT) manifestou seu otimismo ao tratar dos rumos do Estado e do País nos próximos anos. Em seu entendimento, a transição que ocorre no governo federal também se dá no Governo do Estado. “Cada posse representa um novo governo, mesmo em Minas, pois viveremos outro momento, em que deverá se estabelecer uma relação diferente com o governo federal”, avaliou.

O parlamentar mostrou positividade também em relação ao papel que o Brasil passará a desempenhar no cenário mundial: “Lula fará do País um nome importante na reconstrução do Mercosul, na valorização da América do Sul, nas relações com a África e com os Brics”, previu.

Nesse sentido, também demonstrou esperança de que os organismos multilaterais, como a ONU, sejam revigorados para garantir a paz no mundo.

Por fim, Virgílio Guimarães avaliou que a ALMG também terá um papel fundamental na construção de boas relações entre os governos estadual e federal. “O Poder Legislativo exercerá um papel mediador, além de fiscalizar e representar. Presidente Lula, conte comigo, conte com Minas Gerais e esta Assembleia na construção de um crescimento econômico sustentável e socialmente justo”, afirmou.