Três projetos de lei (PLs) aprovados pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião desta quarta-feira (8/4/26) beneficiam diretamente pessoas com deficiência (PCD). O primeiro deles é o PL 2.119/20, que implementa a equoterapia, terapia realizada com cavalos no tratamento complementar para reabilitação de PCDs.

De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A redação altera a Lei 8.193, de 1982, que trata do apoio e da assistência ao segmento, incluindo o dever de garantir o bem-estar físico, nutricional, ambiental, comportamental e emocional do animal que participar dos procedimentos terapêuticos.

O texto original pretendia criar o programa estadual de equoterapia. Por se tratar de competência exclusiva do Executivo, foi proposta a regulamentação da equoterapia, acrescentando novos dispositivos à política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, contida na Lei 13.799, de 2000

Dessa forma, a Lei 8.193 passaria a incluir a equoterapia e outras práticas de reabilitação com animais como medida de apoio e assistência à PCD.

Salas para autistas

Na mesma reunião, foi analisado em 1º turno o PL 473/23, do deputado Thiago Cota (PDT), que trata da criação de salas de integração sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. A proposição obteve aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo o autor, o projeto visa criar salas em espaços para grande número de pessoas, públicos ou privados, como shopping centers, estádios de futebol, museus, teatros, cinemas, estabelecimentos de saúde, escolas e universidades.

A proposta pretende determinar a adaptação das salas de integração sensorial para diminuir efeitos da superestimulação sensorial e a presença de profissionais especializados para prestar atendimento adequado a pessoas em situação de crise.

De acordo com o substitutivo, o projeto passa a inserir dispositivo na Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA no Estado. Dessa forma, fica previsto o incentivo, na forma de uma diretriz, à criação de sala de integração sensorial para esse público. O PL está pronto para apreciação do Plenário.

Saúde auditiva

Por fim, foi aprovada em 2º turno uma mudança em lei sobre saúde auditiva, incluindo o apoio para identificação de alunos com necessidade de acompanhamento fonoaudiológico. Trata-se do PL 251/19, do deputado Arlen Santiago (Avante), que, originalmente, pretendia tratar da inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino. A proposta obteve aprovação na forma do vencido (texto apreciado em 1º turno com alterações).

O projeto acrescenta à Lei 16.280, de 2006, que institui a política estadual de atenção à saúde auditiva. A política é implementada pela Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde.

Com o acréscimo, na implementação da política, caberia ao Executivo promover a intersetorialidade entre as áreas de saúde e educação para a identificação de alunos que necessitem de acompanhamento fonoaudiológico.