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Trabalho de comunidades terapêuticas na berlinda na Zona da Mata

Audiência em Juiz de Fora tenta conciliar exigências do Ministério Público, que reforçou fiscalização, com atuação essencial desempenhada por entidades, que pedem mais tempo para se adequar.

18/09/2023 - 20:24 - Atualizado em 19/09/2023 - 08:05
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A suposta ameaça ao funcionamento na Zona da Mata das chamadas comunidades terapêuticas, instituições da sociedade civil que abrigam e recuperam dependentes químicos, foi o tema central da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18/9/23) em Juiz de Fora, naquela região, pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Uma operação do Ministério Público já fiscalizou 11 das cerca de 30 instituições desse tipo já identificadas na região, e embora não tenha sido divulgado um balanço oficial da ação, algumas dessas instituições teriam sido interditadas enquanto todas as demais foram proibidas de receberem novos internos.

A autora do requerimento para realização da audiência pública, deputada Delegada Sheila (PL), que também preside a comissão, destacou que a reunião foi uma oportunidade diálogo e entendimento entre os dois lados da questão, defendendo uma parceria entre essas instituições e a chamada rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS).

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A parlamentar, que definiu a ameaça das drogas como o “problema do século”, lembrou que é preciso somar esforços para vencê-lo até porque o poder público não consegue dar conta de tudo.

“A grande maioria dos crimes violentos atualmente têm sempre a questão das drogas envolvida. Então poder público e sociedade civil têm mesmo que se unir para trabalhar nos quatro eixos necessários, que são a prevenção, a repressão, a recuperação, e é aqui que entram as comunidades terapêuticas, e ainda a questão social visando a reinserção desses indivíduos recuperados na sociedade”, pontuou Delegada Sheila.

Segundo o coordenador regional das promotorias de saúde, promotor Rodrigo Barros, a fiscalização do MP, que começou em março na Zona da Mata mas neste segundo semestre estaria acontecerndo em todo o Estado, visou sobretudo as comunidades terapêuticas que recebem recursos públicos. O governo estadual financia hoje 56 instituições que atuam na prevenção ao uso de drogas e na recuperação de dependentes químicos. Desse total, 43 são comunidades terapêuticas.

“Em linhas gerais, nosso objetivo é regularizar o funcionamento dessas instituições para garantir uma assistência adequada. Mas em todas elas encontramos irregularidades graves”, afirmou.

Entre os problemas listados por ele está a ausência de atendimento médico contínuo e de projetos terapêuticos singulares dos pacientes, de equipes multidisciplinares, de interlocução no tratamento com a rede regional de atenção psicossocial, além de irregularidades na administração e guarda de medicamentos.

“Em algumas delas encontramos pessoas que nem estão no perfil comunidades terapêuticas, como idosos que se tornaram moradores e pessoas portadoras de transtorno mental, como a esquizofrenia”, completou Rodrigo Barros. Além da Vigilância Sanitária, as vistorias foram acompanhadas pela coordenação de saúde mental estadual e municipal e, no caso desses pacientes irregulares, as pessoas foram encaminhadas para outros serviços regulares.

Ainda segundo o promotor, diante das sabidas deficiências no atendimento público, o MP vem cobrando de Estado e município que instalem unidades de acolhimento já previstas pelo SUS que desempenham função similar à das comunidades terapêuticas. Juiz de Fora já teria se comprometido a instalar um serviço desse tipo na cidade.

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Entidades denunciam generalização e abusos

Abraão Gerson Ribeiro, do Centro Social da Casa Nova, situado no Bairro Benfica, em Juiz de Fora, denuncia excessos na fiscalização.

“Não somos contra a fiscalização, não queremos nenhum privilegio, mas queremos uma ação proporcional das autoridades. Não foi dado prazo a nenhuma comunidade terapêutica para se adequar as supostas normas. O Ministério Público está pegando uma situação isolada e generalizando”, criticou.

Segundo ele, o poder público não oferece alternativas suficientes e eficientes para a recuperação de dependentes químicos na Zona da Mata. Juiz de Fora, conforme lembrou, tem apenas um Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Caps-AD) para atender toda população da cidade, em torno de 540 mil habitantes. “O MP está exigindo das comunidades terapêuticas o que deveria exigir também dos serviços de saúde mental”, pontuou.

A subsecretária de Políticas Sobre Drogas, vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Cláudia Gonçalves Leite, destacou que o Executivo já está reestruturando a área, num trabalho em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Isso segundo ela permitirá, por exemplo, a reativação já no próximo mês do Centro de Referência para Álcool e Drogas (Cread) que prestará atendimento de forma presencial e por telefone.

Por fim, a audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas também oficializou a criação do Movimento “Minas Sem Drogas”, que pretende realizar campanhas de conscientização sobre os riscos da liberação das drogas no país. Também foram entregues diplomas referentes a votos de congratulação aos responsáveis por operação policial contra o tráfico de drogas na região.

Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas - debate sobre a situação das comunidades terapêuticas e dos equipamentos de recuperação de dependentes químicos em Juiz de Fora e na região da Zona da Mata
“Precisamos fomentar uma parceria porque os dois lados promovem tratamentos que se complementam, sem inimizade e sem resistência dos dois lados. As comunidades terapêuticas fazem um excelente trabalho mas muitas delas precisam entender que existem regras a serem seguidas.”
Delegada Sheila
Dep. Delegada Sheila
Depois de fiscalização do Ministério Público, comunidades terapêuticas de JF foram interditadas e outras estão impedidas de receber novos internos TV Assembleia

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