O combate ao trabalho análogo à escravidão será debatido, nesta quinta-feira (16/5/24), na cidade de Varginha (Sul de Minas), em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A audiência será realizada às 14 horas, no Campus Varginha da Universidade Federal de Alfenas (Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4.000, Bairro Padre Vitor) e foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Betão (PT).

Uma das regiões mais importantes do País na produção de café, o Sul de Minas enfrenta, por outro lado, relações de trabalho em que há exploração de mulheres e homens nas lavouras. Conforme o deputado, o objetivo da audiência é reunir trabalhadores, sindicalistas e órgãos de proteção da região para tratar da situação antes da colheita, como forma de prevenir a prática.

Dados destacados pelo gabinete parlamentar registram que, na última safra, foram flagradas situações de trabalho análogo à escravidão em 15 fazendas. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 93 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão na região, em 2023. 

Diante desse cenário, a audiência ocorrerá com participação de organizações como a Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (Adere) e de representantes de cooperativas, do poder público e do meio acadêmico.  Será um espaço para acolher denúncias de violações de direitos humanos e propor políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, destaca o deputado Betão.

"Lista Suja" tem Minas na liderança

A Comissão do Trabalho já pautou o assunto em outras audiências públicas e seu presidente foi autor do projeto que deu origem à Lei 24.535, 2023, determinando que o governo de Minas divulgue a relação das pessoas físicas ou jurídicas do Estado incluídas na chamada "Lista Suja" do Ministério do Trabalho e Emprego.

A lista traz o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravidão. Ela é atualizada duas vezes ao ano pelo ministério e tem Minas Gerais na liderança, sendo recordista no número de trabalhadoras e trabalhadores resgatados.

A última publicação da lista trouxe 57 novas inclusões de empregadores de Minas, totalizando 151 nomes que se valem da exploração de pessoas e as submetem a condições degradantes e insalubres de trabalho no Estado.

A legislação brasileira define o trabalho análogo à escravidão como toda atividade forçada desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas e quando a pessoa é impedida de deixar o seu local de trabalho.

De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), o trabalho exaustivo é todo aquele que pela intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos físicos e/ou psicológicos ao trabalhador, que, sendo vulnerável, tem sua vontade e dignidade anulada.