Lançada em 2015, a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG, a Universidade Federal de Minas Gerais, atendeu desde então mais de 250 pessoas resgatadas, ajuizou mais de 93 ações judiciais e levantou mais de R$ 2 milhões relativos a indenizações por danos morais a esses trabalhadores.

Os dados foram apresentados pela professora Lívia Miraglia, que coordena a iniciativa e foi uma das convidadas para audiência pública que discutiu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)  a importância das instituições de ensino superior no combate ao trabalho escravo.

Criada, entre outros, para que estudantes possam prestar assistência judiciária e apoio às vítimas desses crimes, a clínica foi homenageada na reunião, realizada na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social a pedido de seu presidente, deputado Betão (PT).

O representante do Ministério Público do Trabalho em Minas, Arlélio Lage, ressaltou a importância das universidades na questão, mas destacou que Minas há sete anos tem sido campeã em resgates de pessoas em trabalho análogo à escravidão.

Para mudar essa realidade, ele defendeu a necessidade de maior integração dos diversos níveis de ensino, com conteúdos relacionados à temática sendo tratados desde os primeiros anos escolares.

Segundo ele, isso contribuiria para formar uma consciência capaz de identificar e combater situações de exploração, já que ainda há no País, conforme destacou, uma condição preocupante de miserabilidade desses trabalhadores, por falta de investimentos nas esferas estadual e federal.

Número de resgatados seria o maior em 10 anos

Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (MTE/MG), Cynthia Saldanha frisou que o Brasil reconheceu oficialmente a existência do trabalho em condições análogas à do trabalho escravo em 1995.

O fato gerou a criação de um grupo especial de fiscalização móvel, resultando em cerca de 61 mil resgatados desde então e mais de R$ 141 milhões recebidos a título de verbas salariais e indenizações até aqui, destacou ela.

Somente este ano, até agora, 2.592 pessoas foram resgatadas do trabalho escravo no território nacional, número este que é o maior dos últimos 10 anos. 

Especialmente quanto a Minas, a auditora ressaltou que o Estado foi pioneiro em ter um projeto específico de combate ao trabalho doméstico análogo à escravidão, cujas denúncias têm crescido. Esforços nesse sentido resultaram em cinco trabalhadoras resgatadas em Belo Horizonte, somente neste ano, informou ela.

Universidades destacam ações

Valena Jacob Chaves, diretora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA), ressaltou que o trabalho escravo estava inserido na clínica de direitos humanos que a instituição mantém há mais de 10 anos, até que há um ano passou a contar com uma clínica específica, motivada pelos desafios que a questão representa para o seu estado.

Ela destacou que essa empreitada conta com apoio e inspiração da clínica da UFMG, inclusive com residentes da clínica mineira atuando na formação de residentes do Pará.

O objetivo, conforme Valena Jacob Chaves, é que o espaço contribua para formar, entre outros, futuros juízes, delegados e auditores que tenham a real dimensão do problema, que estaria sendo invisibilizado em seu estado.

Vulnerabilidade

Gustavo Marim, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), ressaltou que a clínica da instituição atua não só junto a trabalhadores resgatados, mas também de forma preventiva junto àqueles em situação identificada como de vulnerabilidade.

Ele destacou que a clínica da UFU já foi acionada para prestar apoio em casos que ganharam notoriedade, como o da trabalhadora doméstica resgatada em Patos de Minas após passar 38 anos em condições análogas à escravidão.

Demanda por bolsas

Moacir Henrique Júnior, professor da Uemg, a Universidade do Estado de Minas Gerais, disse que em sete das 19 cidades amparadas pela instituição há iniciativas semelhantes, mas frisou que elas demandam maior apoio, com concessão de mais bolsas de monitoria, de iniciação científica e de extensão. 

Professora e Pró-Reitora Adjunta de Extensão da UFJF, Fernanda de Sousa disse que a instituição destina pelo menos 10% da carga curricular a atividades de extensão, mantendo uma clínica de direitos fundamentais na qual o combate ao trabalho escravo é contemplado.

Criação de fundo estadual é cogitada

Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Alexandre Canuto Franco expôs atuações da pasta feitas com o apoio de universidades e parceiros, com destaque para a capacitação de servidores que atuam na assistência social nos municípios.

Por outro lado, ele avaliou que ainda faltaria ação coordenada das várias instâncias parceiras, mas que uma atuação mais ampla ainda esbarraria em dificuldades orçamentárias nas esfera estadual e federal.

Nesse sentido, ele sugeriu que sejam estudadas a viabilitade de alternativas como a criação de um fundo estadual específico para o combate ao trabalho escravo e mesmo se uma instância nos moldes do SUS e do Suas poderia ser criada para facilitar ações e investimentos nas três esferas de poder.

O deputado Betão endossou a criação de um fundo específico com recursos para combater o trabalho escravo, bem como a destinação de mais recursos às instituições de ensino.

Ele também ressaltou a importância do mapeamento das atividades voltadas para o combate ao trabalho escravo para subsidiar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento da questão.