Não bastassem os problemas provocados na rede pública de saúde, a insistência da Prefeitura Municipal de Betim (RMBH) em contratar as chamadas organizações sociais (OS) para terceirizar a prestação de serviços agora colocaria em risco também o sistema educacional do município.

Para debater o tema, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quarta-feira (15/5/24), a partir das 16 horas, no Auditório José Alencar.

O debate atende a requerimento da presidenta deste colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT). No documento, ela reforça a necessidade de medidas urgentes para solucionar os graves problemas enfrentados sobretudo pelos trabalhadores da educação vinculados ao Instituto de Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS) que trabalham nas escolas públicas e nos centros infantis de Betim.

Na opinião da parlamentar, há risco iminente do comprometimento da prestação dos serviços educacionais à população betinense. Segundo ela, são cerca de 4 mil trabalhadores contratados via IDDS, os quais atuam em 66 escolas municipais e 28 centros infantis municipais (CIM) na rede pública de educação em Betim, em substituição à convocação de candidatos aprovados em concursos públicos.

Além da queda da qualidade na prestação dos serviços, a lista de supostos abusos contra esses trabalhadores, segundo Beatriz Cerqueira, parece não ter fim: atrasos de salários, jornadas excessivas, desvio de função, falta de isonomia salarial, não pagamento de férias, inexistência de vale-transporte e de vale-alimentação, falta dos depósitos de FGTS, baixos salários, assédio moral e, ainda, práticas antissindicais, com demissões em massa.

Por iniciativa de Beatriz Cerqueira, a Comissão de Educação já havia realizado, em maio de 2023, audiência pública para debater a precarização da educação em Betim em que os mesmos problemas com o IDDS foram lembrados. Na oportunidade, Beatriz Cerqueira defendeu a nomeação dos aprovados em concurso público e criticou as contratações de professores por meio de OS.

Nesta audiência, a parlamentar lamentou a ausência da secretária municipal de Educação, Marilene Silva Santana Pimenta, convidada mais uma vez para o debate desta quarta (15), e a falta de transparência nos critérios de contratação de trabalhadores pela OS. 

Na avaliação da parlamentar, os problemas na pauta desta nova audiência, como a demissão em massa de profissionais, aliados à ausência de política de concurso público em Betim podem criar condições desfavoráveis a toda comunidade escolar, incluindo mães, pais e alunos. Entre elas, a diminuição da oferta de ensino à população no município.

A Prefeitura de Betim tem sido alvo de críticas em virtude da suposta má gestão, sucateamento e opção prioritária pela terceirização dos mais variados serviços no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme denunciado em audiência da Comissão de Direitos Humanos realizada na cidade no final de abril.

Na saúde, conforme relatos, atuam várias das chamadas organizações sociais de saúde (OSS), que comandam duas unidades de pronto-atendimento (UPAs), Centro Materno-Infantil (CMI) e diversos serviços especializados, como oncologia, hemodiálise e oftalmologia.

Secretária municipal foi novamente convidada

Além da secretária municipal de Educação de Betim, para esta nova audiência pública foram convidados outros representantes da Prefeitura e, ainda, da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e do próprio IDDS, no centro da polêmica.

Foram convidados representantes de entidades sindicais da educação, como do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute) e Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.

Em seu site, o IDDS, que tem sede no Bairro Buritis, em Belo Horizonte, diz ser uma entidade que promove acesso ao trabalho em três eixos (serviços, socioassistencial e educação) "para garantir uma vida digna em sociedade".

“Uma das formas de atuação do IDDS é gerar trabalho, treinar para o trabalho e intervir nas relações de trabalho. Seja como iniciativa social, ou como inciativa econômica, cujo superávit é revertido às demais causas sociais que apoiamos, somos sempre apaixonados pelo trabalhar”, destaca a propaganda da instituição.