Trabalhadores da rede municipal de educação de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) reivindicam a continuidade das nomeações dos aprovados no último concurso público. Eles participaram de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (22/5/23). 

Os servidores da educação reclamam que a Prefeitura de Betim vem ocupando os cargos efetivos que estão vagos com contratados por uma organização social (OS): o Instituto Dignidade e Desenvolvimento Social (IDDS).

O resultado, segundo os professores efetivos, é a precarização da educação na rede municipal, devido aos baixos salários pagos pela OS, além de alta rotatividade dos profissionais contratados e falta de transparência na gestão.

Também há relatos de assédio moral, atrasos de salários, irregularidades na jornada de trabalho, atendimento inadequado a crianças com deficiência e até de bibliotecas fechadas por falta de bibliotecários.

Conforme os números apresentados pelo coordenador local do Sindicato Único dos Trabalhadores na Educação (Sind-UTE), Luiz Fernando de Souza Oliveira, o total de servidores da rede municipal de Betim foi reduzido de 11.250, em 2014, para 7.717 atualmente. Esses números não levam em consideração as 35 escolas estaduais que foram municipalizadas por meio do projeto Somar.

A redução no número de servidores efetivos indicaria a substituição por contratados da OS, segundo o Sind-UTE. Do total de 960 cargos de professor da educação básica, apenas 398 são ocupados por servidores efetivos atualmente, o que significa que os demais 562 seriam contratados, como ilustrou Luiz Fernando de Souza Oliveira.

Alguns cargos não têm nenhum servidor efetivo porque nunca foi realizado concurso, de acordo com o Sind-UTE. É o caso do cargo de atendente de apoio pedagógico, que teria mil vagas para serem preenchidas.

“O que a Prefeitura de Betim está fazendo é a entrega completa da rede municipal de ensino para a OS. Isso contraria a Constituição Federal e vai pôr fim à política pública de educação no município”, alertou Luiz Fernando de Souza Oliveira.

Para o Sind-UTE, as nomeações dos aprovados no concurso público homologado em dezembro de 2020 são importantes para garantir não só a qualidade da educação, mas também a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos professores municipais de Betim.

Nesta terça-feira (23), o sindicato tem uma reunião com a prefeitura para tratar da questão do concurso público. Luiz Fernando de Souza Oliveira espera um cronograma de nomeações dos aprovados e a abertura de concurso para os cargos com vagas em aberto.

O Conselho Municipal de Educação também defende as nomeações dos aprovados no concurso público em Betim. Segundo a presidente do órgão, Ana Paula Ribeiro Rosa, a alta rotatividade dos trabalhadores contratados pela OS tem prejudicado a organização pedagógica das escolas. Ela reclamou que as demandas encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação ficam sem resposta.

A secretária municipal de Educação de Betim, Marilene Silva Santana Pimenta, foi convidada para a audiência pública, mas não compareceu, alegando conflitos de agenda.

Deputadas criticam contratações por OS

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), defendeu a nomeação dos aprovados no concurso público e criticou as contratações de professores por meio de OS em Betim. 

A parlamentar lamentou a ausência da secretária municipal de Educação e a falta de transparência nos critérios de contratação de trabalhadores pela OS. Ela também alertou para a precarização dos vínculos de trabalho, a alta rotatividade dos professores e o risco de sucateamento do sistema previdenciário, com a redução do número de servidores efetivos.

A vice-presidenta da Comissão de Educação, deputada Macaé Evaristo (PT), considerou lamentável a situação da rede municipal de ensino de Betim, que já foi em exemplo de boas práticas, segundo ela. “Quando se precariza a escola pública, estamos atentando contra o direito à educação”, afirmou.

Ao final da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira anunciou que vai cobrar providências para os problemas relatados pelos professores de Betim. As irregularidades denunciadas na gestão das escolas serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação e a órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público do Trabalho. Os requerimentos serão aprovados na próxima reunião da comissão.