A situação de famílias que serão desalojadas para obras de duplicação da BR-381, no trecho que corta Belo Horizonte, entre a Avenida Cristiano Machado e o Rio das Velhas, será tema de audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

O debate acontece nesta quarta-feira (29/10/25), às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por solicitação da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Uma proposta de reassentamento das famílias que ocupam áreas da faixa de domínio da rodovia já foi apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e pela Justiça Federal. Agora, ela deve ser finalmente homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em cerimônia no próximo dia 7 de novembro, na capital mineira.

Um dos locais afetados é a Vila da Luz, comunidade na Região Nordeste de Belo Horizonte, que abrigaria cerca de 1,1 mil moradores. Com a audiência pública, o objetivo de Ana Paula Siqueira é entender os impactos do termo de desapropriação.

Segundo a parlamentar argumenta no requerimento que deu origem à reunião, somente com a presença de todos os lados da questão a comissão poderá exercer plenamente a competência de monitorar e garantir a proteção social das famílias, crianças, adolescentes e idosos afetados.

Ainda de acordo com a deputada, serão analisados especificamente as consequências socioassistenciais, a oferta de serviços, programas e benefícios e, ainda, a integralidade da atenção aos direitos das famílias e indivíduos afetados.

A realocação dos moradores vizinhos à BR-381 é considerada etapa fundamental para o projeto de duplicação entre Belo Horizonte e Caeté, paralisadas há mais de uma década. Agora, a previsão é iniciarem as obras no trecho mais próximo da capital mineira ainda em 2026.

O trecho, com 31 quilômetros divididos em dois lotes, 8A e 8B, ficará sob responsabilidade do governo federal. É considerado o mais complexo da duplicação da BR-381, entre BH e Governador Valadares. O restante da BR-381 está sob gestão da concessionária Nova 381, da empresa 4UM Investimentos. 

O Lote 8A, que vai do entroncamento que liga a BR-381 a Caeté até o trevo de Ravena, tem 18 quilômetros. O Lote 8B, que vai do trevo de Ravena até o Anel Rodoviário de BH, passando pela Vila da Luz, tem 13,76 quilômetros.

Em 2013, a PBH chegou a comprar terrenos nos Bairros Ribeiro de Abreu e Belmonte visando reassentar famílias e permitir a continuidade das obras na BR-381. O objetivo era construir novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida, mas uma ação do Ministério Público Federal paralisou o projeto.

Agora, as famílias devem ser reassentadas pelo mesmo programa em uma outra área no Bairro Capitão Eduardo.

Dnit e Defensoria Pública estão entre os convidados

Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), governo estadual, Câmara Municipal de Belo Horizonte e de Uberlândia.

Também foi chamado, e já confirmou presença o chefe de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente da Superintendência Regional de Minas Gerais do Dnit, Leandro Eustáquio Tito Muniz.

Também confirmaram presença diversos representantes dos moradores afetados: a presidente da Comunidade dos Moradores em Área de Risco (Cmar), Núbia Ribeiro, Ednéia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, o advogado Henrique Pereira de Castro Almeida, e uma das moradoras que terão que se mudar, Maria Teresa dos Santos.