Foi remarcada para esta terça-feira (29/8/23), desta vez com a convocação de autoridades, a audiência da Comissão de Segurança Pública que vai discutir as dificuldades enfrentadas por servidores do sistema socioeducativo do Estado. A reunião será às 9h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na pauta estão demandas e denúncias de agentes envolvendo assédio moral, falta de equipamentos de proteção e proibição do ingresso em suas unidades portando arma de fogo, além da expansão da chamada cogestão do sistema, que estaria delegando o poder de polícia a entidades sem fins lucrativos.

Essas mesmas questões estavam na pauta de audiência que ocorreria no último dia 22. A reunião chegou a ser aberta, mas a discussão foi cancelada pelo presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PL), diante da ausência da subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Giselle Cyrillo.

Sargento Rodrigues também afirmou que a audiência não poderia ocorrer tendo como representante enviado pelo governo do Estado naquele dia o superintendente de Atendimento ao Adolescente da Sejusp, Wilson Alves Pereira Júnior, porque o mesmo seria alvo de denúncias que seriam tratadas na reunião. 

Com isso, a comissão aprovou outro requerimento do presidente  para uma nova audiência, em que a subsecretária da Sejusp passa de convidada a convocada. Da mesma forma ocorre com o superintendente de Atendimento ao Adolescente da Secretaria.

Terceirização

Além das duas convocações, foram convidados para a discussão desta terça (29) o titular da Sejusp, secretário Rogério Greco, representantes de entidades da categoria, o agente Rubens Barbosa, do Centro de Internação Provisória São Benedito; e o monitor Pedro Henrique Schirm, do Centro Socioeducativo Santa Helena.

A unidade Santa Helena, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte, foi visitada recentemente pela comissão, diante de confronto registrado em 24 de julho entre servidores e jovens internados. 

Durante essa visita, preocupou o deputado a participação de monitores terceirizados em atividades típicas dos servidores da segurança, como a contenção de internos e sua escolta em atividades externas. “É preciso deliberar melhor a função de cada um”, resumiu o presidente da comissão.