O cuidado com a saúde de pessoas e comunidades atingidas pela mineração pautou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (12/5/26), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Presente na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentou um plano estadual e um protocolo construídos para tratar do tema.

O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras, ou PES Desastres foi apresentado por Tatiane Lúcia de Melo, do Núcleo de Ações Reparatórias (NAR) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES.

A proposta, cuja construção teve início em 2024, busca estruturar políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas aos impactos da mineração sobre a saúde, considerando tanto populações atingidas por rompimentos e outros desastres quanto moradores de regiões com presença de atividade minerária.

O trabalho é coordenado pelo NAR e conta com um Grupo de Trabalho (GT Mineração), formado por órgãos governamentais, autarquias, Conselho Estadual de Saúde e movimentos sociais.

A metodologia do plano foi estruturada em três pilares: governança interinstitucional, diagnóstico situacional integrado e participação social, com o objetivo de reunir evidências sobre condições de saúde, impactos ambientais, determinantes sociais e demandas psicossociais das populações afetadas.

“Fizemos rodas de conversa com as pessoas para abordar as principais queixas relacionadas à saúde, os principais problemas, o nível de acesso à saúde, quais as redes utilizadas”, explicou Tatiana Lúcia de Melo.

Para construção do diagnóstico integrado do plano, foram analisados ainda dados epidemiológicos de 2010 a 2024 em plataformas oficiais do SUS e informações do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua), do Ministério da Saúde, entre 2014 e 2024. O PES Desastres também levantou informações sobre a cobertura da atenção primária e capacidade da rede pública de saúde nas regiões analisadas.

Protocolo orienta atendimento pelo SUS

De forma complementar ao PES Desastres, a SES elaborou também uma primeira versão de um protocolo para orientar o atendimento, pelo SUS, de pessoas expostas a substâncias químicas ligadas à atividade minerária.

O documento, intitulado Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária no Âmbito do SUS/MG, reúne diretrizes para profissionais e gestores de saúde lidarem com casos de contaminação por metais pesados, especialmente em regiões mineradoras e áreas atingidas por rompimentos de barragens.

A ideia é organizar desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento de pacientes potencialmente expostos a substâncias como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês.

“É um material pioneiro, aberto a aperfeiçoamentos e readequações”, enfatizou Gabriela Nunes da Silva, referência técnica para ações reparatórias da Subsecretaria de Redes de Atenção à Saúde da SES, responsável por apresentar o protocolo na audiência pública.

Ela explicou que o objetivo principal do documento é dar apoio aos profissionais e gestores que estão na linha de frente do SUS, que conta com uma equipe especializada muito restrita nessa área. 

Além do atendimento médico, o protocolo prevê ações de monitoramento ambiental, acompanhamento contínuo das populações expostas, notificação de casos suspeitos e apoio em saúde mental para comunidades afetadas. Também reforça que o cuidado deve ser humanizado e considerar fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam a saúde das populações atingidas.

Atingidos relatam danos à saúde

Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, fundadora da associação Sentinelas R5 e atingida pelo desastre-crime da Vale em Brumadinho, contou que a comissão de atingidos da qual faz parte recebe corriqueiramente relatos de pessoas com excesso de substâncias químicas no sangue, problemas dermatológicos, de respiração e até diagnósticos de câncer, descobertos após o rompimento.

Já Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum), relatou que muitas pessoas desenvolveram dores crônicas depois do rompimento da barragem. Ela também demonstrou grande preocupação com a saúde mental daqueles que perderam parentes próximos na tragédia.

Para Olívia Teixeira Santiago, integrante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a maior parte dos danos à saúde das pessoas atingidas em Mariana e Brumadinho aparecerão futuramente. A ativista destaca que as empresas, contudo, tentam se eximir da responsabilidade por efeitos ainda a serem descobertos.

“A PNAB (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens) fala que a reparação deve partir da centralidade do sofrimento da vítima. E a reparação tem que acontecer enquanto durarem os danos causados”, defendeu Olívia.

Representante do Quilombo de Gesteira, em Barra Longa, localidade atingida pela tragédia da Samarco em Mariana, denunciou que as comunidades não têm recebido retorno sobre as análises de água feitas por empresas ligadas ao processo de reparação. 

Apesar de avanço, plano e protocolo ainda são pontapé inicial

“O lançamento do protocolo é um avanço, mas ainda precisamos de uma política estadual de atenção à saúde dos atingidos pela mineração”, ressaltou a deputada Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos e autora do requerimento pela audiência pública.

A parlamentar lembrou que o Estado enfrenta desafios ligados à extração de outras espécies de minerais que não somente aqueles tratados pelo protocolo da SES, mencionando a mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha e Mucuri, urânio e terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas. “Precisamos avançar em protocolos específicos para esses outros tipos de minerais”, afirmou Bella Gonçalves.

A deputada questionou também o automonitoramento da água e do ar nas localidades atingidas, realizado pelas próprias empresas mineradoras: “Existe alguma previsão para que se amplie o controle público da qualidade da água, do ar, do solo, para que a gente não dependa de dados das próprias empresas poluentes? Isso deveria ser feito pelas instituições públicas”.

Zélia Maria Profeta da Luz, coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, salientou que Minas Gerais é o Estado com maior número de barragens do País, muitas delas com alto potencial de risco.

Para ela, o protocolo só é um avanço porque antes não havia nada, mas é preciso estruturar uma linha de cuidado mais detalhada para atendimento da população atingida, com fluxos assistenciais seguros e garantidos para o usuário.

Olívia Teixeira Santiago, da coordenação do MAB, também se mostrou a favor de uma política estadual mais robusta, que garanta os recursos e instrumentos necessário para o atendimento das comunidades afetadas pela mineração. “O plano e o protocolo são mais um resultado da nossa luta, mas não o ponto final. Mas teremos profissionais, remédios e insumos necessários para atender a população de forma especializada?”, questionou.