A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na terça-feira (12/5/26), a partir das 10 horas, no auditório do andar SE, para debater perspectivas de efetivação dos direitos humanos por meio do Protocolo de Assistência à Saúde aos Casos de Exposição a Substâncias Químicas Decorrentes da Atividade Minerária, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A reunião foi requerida pela deputada Bella Gonçalves (PT), com objetivo é discutir a implementação do protocolo, os desafios para sua execução no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação das populações atingidas e de especialistas na formulação de políticas públicas de proteção à saúde.

Segundo o protocolo elaborado pela própria SES, a atividade minerária pode provocar contaminação ambiental por metais pesados e outros agentes tóxicos, com impactos sobre diversos sistemas do organismo humano.

O documento cita substâncias como arsênio, mercúrio, cádmio, manganês e chumbo, associadas a danos neurológicos, cardiovasculares, respiratórios, renais e hematológicos, além de potencial carcinogênico em determinados contextos de exposição.

O protocolo identifica como grupos mais vulneráveis moradores de áreas com mineração, trabalhadores expostos e comunidades atingidas por desastres envolvendo barragens e rejeitos minerais. Entre as diretrizes previstas estão a organização da rede de atenção à saúde, o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para identificação precoce de casos suspeitos e o acompanhamento contínuo das pessoas expostas.

A audiência de terça (12) também deve abordar mecanismos de vigilância em saúde ambiental e saúde do trabalhador, além da necessidade de ampliar a transparência e o controle social sobre as políticas públicas relacionadas ao tema.

Foram convidados para a discussão representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Conselho Estadual de Saúde e de movimentos sociais e entidades que atuam junto às populações atingidas pela mineração.

Entre os convidados estão o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda; o subsecretário de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Eduardo Campos Prosdocimi; a presidenta do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado; o pesquisador da Fiocruz Sérgio William Viana Peixoto; a coordenadora do Observatório em Desastres da Mineração da Fiocruz Minas, Zélia Maria Profeta da Luz; Nayara Cristina Dias Porto Ferreira, da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum); Olívia Teixeira Santiago, do Movimento dos Atingidos por Barragens; e Marta de Freitas, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração.