Reajustar os subsídios do governador, do vice-governador, dos secretários e dos secretários adjuntos de Estado. Esse é o objetivo da Lei 24.314, de 2023, cuja sanção do governador Romeu Zema foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (3/5/23).

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 415/23, da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovado de forma definitiva pelo Plenário no último dia 19 de abril.

De acordo com a norma, o aumento será escalonado, concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores passam a ser de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos).

Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024, alcançando os valores de R$ 39.717,69 (governador), R$ 35.745,92 (vice), R$ 33.006,39 (secretários) e R$ 29.705,75 (secretários-adjuntos).

A última revisão será em fevereiro de 2025, alterando os salários para R$ 41.845,49 (governador), R$ 37.660,94 (vice), R$ 34.774,64 (secretários) e R$ 31.297,18 (secretários-adjuntos).

O projeto limita o recebimento dos chamados jetons por esse grupo de servidores, permitindo a remuneração pela participação em apenas um conselho administrativo ou fiscal da administração direta ou indireta. Atualmente, membros do alto escalão podem ter várias gratificações extras, integrando diversos conselhos.

O texto também prevê gratificação natalina aos ocupantes de todos os cargos citados, calculada proporcionalmente ao período de exercício do respectivo cargo durante o ano.