De um lado, dinheiro abarrotando os cofres do Poder Executivo. Do outro, escolas e profissionais da rede de educação estadual na penúria. Esse dilema foi denunciado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na tarde desta quarta-feira (15/3/23). Este foi um dos temas abordados nos pronunciamentos de parlamentares na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A parlamentar destacou as cifras que constariam de relatório resumido de execução orçamentária da educação, segundo ela um documento oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. Esse documento atestaria os seguintes saldos nas contas do Estado, ao final de cada ano, relativos a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):

“Como Minas Gerais pode estar nos trilhos fazendo poupança com dinheiro cuja determinação legal, no caso do Fundeb, é de que deve ser investido no ano em que é recebido?”, questionou Beatriz Cerqueira.

Na outra ponta, conforme a deputada, o Executivo se nega a pagar o piso salarial nacional da educação, questão que foi judicializada pelo governador Romeu Zema. No caso das auxiliares de serviço da educação básica, responsáveis pela alimentação escolar e limpeza, o governo chega a pagar vencimentos abaixo do salário-mínimo.

Na avaliação da deputada, trata-se de uma manobra pela qual o Executivo não investe o recurso do Fundeb no mesmo ano que recebe, nem faz o rateio devido das sobras com os profissionais e, depois, argumenta que não pode mais fazê-lo porque já virou o ano.

“Não podemos permitir que essa situação continue”, afirmou Beatriz Cerqueira, que anunciou o protocolo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um pedido de auditoria das contas do Fundeb no Estado.

Reforma administrativa com extinção da Fucam é criticada

A reforma administrativa, enviada à Assembleia pelo governo Zema, foi alvo de críticas da deputada Macaé Evaristo (PT). Ela reclamou especialmente da proposta de extinção da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), entidade com 75 anos de atuação na profissionalização de jovens carentes da área rural. Ela lamentou dar essa notícia, principalmente por isso ocorrer no Dia da Escola, comemorado em 15 de março.

A deputada também criticou a criação da nova Secretaria de Estado de Comunicação Social, à qual ficarão atreladas a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Ela manifestou receio de que o governo venha a transformar os dois veículos em canais de propaganda de Zema.

Em aparte, o deputado Leleco Pimentel (PT) disse que entregou a autoridades denúncia de que haveria fraude no leilão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).

Quem tem câncer, tem pressa

A criação pela Mesa da Assembleia da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento do Câncer foi elogiada pelo deputado Arnaldo Silva (União). Ele lembrou que, embora já existam leis estaduais e federais que assegurem o diagnóstico de casos suspeitos de câncer em até 30 dias e o início do tratamento em até 60 dias, a realidade é bem diferente para os pacientes.

Na outra ponta, segundo ele, os deputados encontram obstáculos no cumprimento das emendas individuais impositivas na área de saúde.

“O papel do deputado é enxergar as dificuldades em cada região”, argumentou Arnaldo Silva.

Em apartes, os deputados Elismar Prado (Pros) e Doutor Wilson Batista (PSD) também reforçaram a importância da criação da Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento do Câncer.

Destino incerto do Hospital Regional de Juiz de Fora

A necessidade de retomar as obras do Hospital Regional de Juiz de Fora (Mata) foi o tema abordado pela deputada Delegada Sheila (PL). De acordo com ela, a construção começou em 2010, mas foi paralisada diversas vezes e, atualmente, está em situação precária.

A parlamentar disse que o governador Romeu Zema, após reunião com a prefeita Margarida Salomão, prometeu retomar as obras. Mas há entraves a superar até isso acontecer, conforme alertou Delegada Sheila, afirmando que o Governo de Minas fez repasses para o hospital, mas o município não prestou contas adequadas do uso da verba.

Para pagar a dívida, o município fará uma doação ao Estado dos imóveis onde se situa o hospital, bem como do prédio construído, avaliados em cerca de R$ 140 milhões. Como o governo mineiro terá que encaminhar à ALMG um projeto com esse teor para ser votado, a deputada pediu agilidade no envio.

Dia Mundial do Consumidor é lembrado

O deputado Adriano Alvarenga (PP) lembrou que neste dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG, o parlamentar lamentou que muito ainda tenha que ser feito no Estado para garantir o pleno usufruto dos direitos pelos consumidores mineiros.

O deputado elogiou ainda o lançamento da campanha inédita no País #desligueotelefone, pelo Procon da ALMG. Ela visa conscientizar os consumidores, principalmente os idosos, sobre os riscos de se cair em ciladas financeiras.

Ainda na reunião, foi recebido o Ofício 1/23, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em que o presidente do Poder solicita o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 4.000/22, do próprio TJMG. A proposição altera a Lei 15.424, de 2004, a qual trata de fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

A reunião foi presidida pela deputada Delegada Sheila (PL). Neste mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, todas as Reuniões Ordinárias de Plenário estão sendo conduzidas pelas integrantes da bancada feminina da ALMG.