Quase cinco anos depois do rompimento de barragem em Brumadinho (RMBH), e oito anos depois do rompimento da barragem em Mariana (Central), os atingidos permanecem sofrendo com os impactos na saúde, física e mental, provocados pelos resíduos de minério e pela impunidade.

Essa foi a conclusão dos participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (8/11/23) para debater o tema. 

A coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Centro do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Vanessa Campolina Rebello Horta, trouxe para a Casa a proposta de um debate público para a construção conjunta de uma política estadual de atenção integral à saúde das populações atingidas por barragens, com contribuições de todos os envolvidos. 

Segundo ela, os atingidos sofrem não apenas impactos socioeconômicos, mas diversos prejuízos à qualidade de vida e saúde. “Os efeitos vão de dermatites, diabetes e diarreias à hipertensão, ansiedade e depressão”, explicou.

A promotora apresentou estudos da Fundação Getúlio Vargas e da Fiocruz/UFRJ que constataram uma piora geral na saúde e na qualidade de vida das populações após o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho. 

Vanessa Horta afirmou ainda que, mesmo quando não há um rompimento de fato, em muitas comunidades hoje há um temor constante de rompimento, o que leva à degradação contínua do estado físico e mental dos moradores.

“Penso que também é necessária a avaliação de impacto à saúde ser levada em consideração no licenciamento ambiental, que isso influencie nas decisões de licenciar ou não um empreendimento minerário. E precisamos da regulamentação da Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab)”, aponta. 

Assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira Brandão ressaltou que o processo de licenciamento ambiental já prevê a identificação dos possíveis impactos à saúde que a atividade minerária possa causar. 

“Além disso, nas audiências públicas com a população, durante o processo de licenciamento, identificamos riscos também. Mas nada impede que um rito específico para isso seja criado”, disse. 

Judicialização de mineradoras dificulta ações de saúde para atingidos

O assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Saúde, Luiz Fernando Prado de Miranda, afirmou que estudos da secretaria já concluídos em Barra Longa atestam o risco para a vida humana, mas as mineradoras judicializaram os resultados e por isso ações relacionadas à saúde não puderam ser efetivadas no município.

“Estamos concluindo também os estudos de avaliação de risco à saúde humana no território da bacia do Paraopeba, com 92 pontos de monitoramento da qualidade da água para consumo humano. Porém, uma dificuldade que temos enfrentado são os entraves jurídicos. Em Mariana, foram formulados 24 planos de saúde desde a tragédia, mas nenhum deles foi executado, por judicialização feita pela Fundação Renova e pelas mineradoras”, lamenta. 

O representante da Secretaria de Saúde afirmou também que o governo tem buscado a construção de evidências científicas e informações técnicas que deem embasamento à execução de ações.

“Estamos conversando com a Fapemig para sanar as lacunas de conhecimento e produzir estudos que entreguem soluções viáveis a serem implementadas dentro do SUS”, afirmou. 

Atingidos e familiares pedem atenção da saúde estadual 

Representando a Associação dos Familiares de Vítimas Fatais, Alexandra Andrade Gonçalves Costa pediu por políticas públicas que sejam direcionadas também aos familiares das vítimas e a responsabilização das empresas. 

“O que mais queremos depois do encontro dos restos mortais - afinal, cinco anos depois, ainda faltam três vítimas - é que as mineradoras paguem pelo seu crime. Muitos familiares ainda não fizeram o sepultamento. Temos relatos de mães que tentaram o auto-extermínio. É muito duro”, revelou. 

A produtora rural Valéria Antônia Silva Carneiro ressaltou que só conhece os impactos da mineração quem mora em território minerário.

“É preciso atenção principalmente à contaminação e ao auto-extermínio. Hoje somos reféns de doenças que não tínhamos. E, por causa da falta de esperanças e perspectivas, nossos jovens têm cada vez mais tentado o auto-extermínio. Foram 272 assassinatos e inacreditavelmente hoje há 60 pedidos de novas mineradoras querendo registrar lavra em Brumadinho. Falta punição, as leis não se aplicam às grandes empresas”, denunciou. 

Representando o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais  (CES/MG) e também um atingido por barragem, Erli Rodrigues da Silva deu destaque aos gastos da população com água mineral, já que a água do rio Paraopeba não é mais consumida. “Não temos mais o rio, mas as empresas estão lucrando cada dia mais”, emendou. 

Autor do requerimento e presidente da Comissão de Saúde da ALMG, o deputado Arlen Santiago (Avante) afirmou que é grave a situação dos atingidos por barragens no Estado.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) disse que na Comissão de Direitos Humanos da ALMG também haverá debate sobre a questão da saúde dos atingidos e chamou atenção para a contaminação grave de crianças por metais pesados na região do Rio Paraopeba, constatada pela Fiocruz.

“Moradores de Brumadinho e Catas Altas (Central) também estão relatando que nuvens de poeira têm sido frequentes, o que tem sido preocupante. Por que isso está acontecendo?”, questionou.