Reserva de assento para acompanhante de PcD pode ser votada em definitivo
Após aval da comissão, PL 2.196/24 está pronto para votação no Plenário em 2º turno.
Após ser avalizado em 1º turno pelo Plenário, o Projeto de Lei (PL) 2.196/24 recebeu parecer pela aprovação, sem sugestões de alteração, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (7/7/26). A iniciativa prevê a reserva de assento para acompanhantes de pessoas com deficiência (PcDs) em shows, sessões de cinema e outros eventos realizados em espaços públicos.
De autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede), a matéria foi relatada pelo deputado Professor Wendel Mesquita (União). Ele emitiu parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º turno, ou seja, sem propor mudanças em relação à versão aprovada preliminarmente pelo Plenário.
A determinação da reserva de assento para acompanhantes pode ser inserida na Lei 17.785, de 2008, que traz diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público. Agora, o PL está pronto para apreciação definitiva do Plenário.
Incentivo à criação de sala para autistas, pronto para 2º turno
A comissão aprovou, com propostas de mudança, parecer favorável ao PL 473/23. Assinada pelo deputado Thiago Cota (PDT), a iniciativa busca estimular a criação de sala de integração sensorial para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA).
A versão aprovada de forma preliminar pelo Plenário menciona o atendimento adequado às pessoas com hipossensibilidade ou hipersensibilidade sensorial nos serviços de urgência e emergência médica. Determina que o dispositivo seja acrescido na Lei 13.799, de 2000, que dispõe, entre outras medidas, sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência.
Ao ser avaliada em 2º turno pelo colegiado, o relator, deputado Cristiano Silveira (PT), emitiu parecer pela aprovação na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido, ou seja, com sugestões de mudança à versão aprovada pelo Plenário. A principal proposta é retirar a sugestão desse acréscimo à Lei 13.799, de 2000.
O novo texto mantém, no entanto, o incentivo à criação de sala de integração sensorial para pessoas com TEA, em estabelecimentos públicos ou privados, com inclusões previstas na Lei 24.786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA. O projeto está pronto para ser votado em definitivo pelo Plenário.
