A regularização fundiária dos imóveis, localizados no Bairro São Bernardo, em Belo Horizonte, pauta audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, nesta terça-feira (11/8/26), a partir das 15 horas, no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pela deputada Alê Portela (PL).

No Brasil, 16,390 milhões de pessoas, ou seja, 8,1% da população do país, vivem em ocupações desordenadas, segundo dados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nesses territórios, obter os títulos de posse e propriedade das moradias é um impasse costumeiro enfrentado pelas famílias.

Para regularizar os imóveis informais, foi editada a Lei Federal 13.465, de 2017, que criou a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A norma foi regulamentada pelo Decreto 9.310/2018. A REURB busca criar direitos reais para os ocupantes; atender à função social da propriedade; promover eficiência no uso e ocupação do solo; gerar emprego e renda; e garantir direito à moradia.

De acordo com Alê Portela, “a regularização fundiária é uma demanda histórica da comunidade do Bairro São Bernardo. Estamos falando de famílias que aguardam, há muitos anos, pela segurança jurídica de seus imóveis”.

Segundo a parlamentar, a audiência pública será um espaço de diálogo entre moradores, Poder Público e instituições envolvidas para discutir a regularização dos títulos de posse e propriedade do bairro e a inclusão na Regularização Fundiária Urbana.

“Nosso compromisso é contribuir para a construção de encaminhamentos concretos que garantam mais dignidade, segurança jurídica e qualidade de vida à população”, afirma a deputada.