Um impasse jurídico de dez anos, relativo a um terreno de propriedade da Construtora Centro-Oeste (CCO) penhorado por dívidas da empresa, é o principal obstáculo para que centenas de famílias que vivem na Ocupação Fidel Castro, no município de Uberlândia (Triângulo), tenham as moradias regularizadas. 

O assunto foi debatido na segunda-feira (3/8/26) em audiência pública realizada na comunidade pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante a reunião, o secretário nacional de periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe Pacheco, disse ter a expectativa de que a questão seja resolvida por meio de uma adjudicação (transferência de um terreno para pagamento de uma dívida) urbana, algo inédito no País.”Será a primeira adjudicação urbana do Brasil. Vocês vão fazer história para todo o País”, afirmou Pacheco.

A reunião foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG por iniciativa de sua presidenta, deputada Bella Gonçalves (PT). Centenas de moradores acompanharam a reunião, muitos de pé, alguns usando os celulares para gravar as falas das autoridades, revelando a ansiedade por uma solução para o problema de anos.

A Ocupação Fidel Castro foi criada em 2016, quando cerca de 700 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam a área próxima ao Parque do Sabiá, em Uberlândia. Atualmente, aproximadamente 1,5 mil famílias vivem no local.

Segundo informações do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou, em 2024, a doação dos imóveis ao município, mas a proposta foi recusada pela Prefeitura de Uberlândia, por falta de recursos para promover a regularização. 

Em 2025, a proposta da Prefeitura de regularização da área, utilizando cerca de R$ 111 milhões de recursos federais, por meio do programa Novo PAC Periferia Viva, foi habilitada pelo Governo Federal. 

No entanto, a execução do projeto depende da solução para o processo de penhora do terreno da CCO, que representa quase a metade da área da Ocupação Fidel Castro. O restante do terreno é dividido por outros cinco proprietários, mas há divergências sobre os limites de cada área.

O diretor de Habitação do Município de Uberlândia, Elias Pimenta, disse que a Prefeitura solicitou um estudo do cartório de imóveis responsável pela região para sanar as dúvidas relativas à sobreposição de áreas.

O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Jairo dos Santos Pereira, disse que o parecer favorável da Advocacia-Geral da União à adjudicação do terreno ocupado pela comunidade Fidel Castro, em fevereiro deste ano, deixou mais próxima a realização do sonho da regularização fundiária.

“A gente custou a aprender uma palavra aqui na ocupação, que é a adjudicação. A troca da dívida pelo imóvel. O primeiro caso de adjudicação urbana no Brasil será o da Ocupação Fidel Castro”, afirmou o coordenador do MTST, lembrando que há outras situações semelhantes no País. A deputada Bella Gonçalves defendeu que o caso da Ocupação Fidel Castro se torne um exemplo. 

O secretário nacional Vítor Pacheco explicou que o parecer da Advocacia-Geral da União viabilizou a adjudicação urbana e eliminou a necessidade do Ministério responsável pagar a Procuradoria da Fazenda Nacional. Para que o procedimento se concretize, no entanto, ainda é necessário um decreto federal para regulamentar o processo.

Pacheco afirmou que o Governo Federal planeja destinar R$ 290 milhões para a regularização fundiária em Uberlândia, sendo R$ 111 milhões para o Fidel Castro, R$ 80 milhões para a ocupação Maná e R$ 98 milhões para a ocupação Glória.

O procurador-seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, Lucas Dornelas, afirmou que o órgão aguarda a regulamentação da adjudicação urbana para agir. “Estamos aguardando a regulamentação por um decreto do presidente da República. Após o decreto, vamos iniciar o procedimento administrativo para a adjudicação”, declarou.

O deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB), que também acompanhou a reunião, defendeu a transferência do terreno para a prefeitura como a melhor alternativa para regularizar a comunidade Fidel Castro. “É preciso ter habitação para ter dignidade. Viemos aqui para ser o elo a fim de buscar uma solução", declarou.

Coordenadora do MTST, Joana Gama lembrou que os moradores da comunidade buscam há dez anos realizar o sonho da casa própria, regularizada. “Nossa luta é pelo preconceito que enfrentamos lá fora. As crianças não têm ônibus escolar porque eles não entram na comunidade”, lamentou. Ela ressaltou o esforço da comunidade, principalmente das mulheres, que criaram um grupo para produção de crochê, com o objetivo de ampliar a renda.

Falta de energia elétrica já causou uma morte na comunidade

Além da regularização fundiária, outra reivindicação urgente dos moradores da comunidade Fidel Castro é o fornecimento de energia elétrica para todas as casas. Ao cobrar uma solução, a deputada Bella Gonçalves lembrou que já ocorreu um assassinato na ocupação em decorrência de uma ligação clandestina. “Garantir energia elétrica é garantir saúde, educação e segurança alimentar”, afirmou ela.

O superintendente regional da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Wellington Cancian, leu uma mensagem do presidente da empresa, Alexandre Peixoto, na qual afirma que a solução depende da articulação de diversas instituições. Isso porque a Cemig assinou, em 2014, um termo de compromisso com o Ministério Público que impede legalmente a empresa de realizar ligações elétricas em áreas não regularizadas. Portanto, a solução depende da flexibilização dessa regra.