O Projeto de Lei (PL) 3.569/25, que estabelece diretrizes para a prática de jogos eletrônicos, foi aprovado em 2º turno durante a Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (10/6/26).

De autoria do deputado Coronel Henrique (PL), a proposição tem o objetivo de regulamentar a prática dos e-sports, que contam com torneios oficiais, equipes treinadas e público fiel. O parlamentar pretende contribuir para a promoção de valores de convivência, respeito e cidadania, ao combater atitudes discriminatórias de gênero, etnia ou credo. 

Em sua redação original, o PL 3.569/25 estabelece diretrizes e objetivos para os jogos eletrônicos, além de assegurar direitos para os chamados atletas profissionais. O projeto foi aprovado em 2º turno na forma do vencido, ou seja, sem novas alterações em relação ao texto votado em 1º turno no Plenário.

Conforme a redação aprovada nesta quarta-feira (10), o e-sports são definidos como competições de jogos eletrônicos, realizadas individualmente ou em equipes, que promovam habilidades físicas, cognitivas e estratégicas. Não são considerados esportes eletrônicos os jogos de azar e de apostas.

Entre as diretrizes para a prática do esporte eletrônico, estão a promoção da cidadania, o fair play das competições e o estímulo à diversidade de povos, raças e gêneros. O texto aprovado também abre a possibilidade de instituição de entidades de normatização e fomento dos e-sports.

O PL 3.569/25 ainda altera a definição de desporto de rendimento presente na Lei 15.457, de 2005, que trata da Política Estadual de Desporto. O objetivo é incluir o e-sports entre as modalidades esportivas contempladas por essa norma.

Depois que for aprovado em redação final, o projeto será encaminhado à sanção do governador Mateus Simões.