A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (15/6/26), audiência pública com objetivo de debater o cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 2026, pelas redes municipais de ensino do Estado, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais do magistério. A reunião está marcada para começar às 10 horas, no Plenarinho II da Assembleia. 

O requerimento da audiência é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão. A lei 15.326/2026 altera a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.  A nova legislação também reconhece como profissionais do magistério da educação básica aqueles que exercem “atividades ligadas à prática de docência ou as de suporte pedagógico à docência como a direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais”. 

A lei 15.326/2026 define professores da educação infantil como aqueles que exercem função docente (cuidar, brincar e educar), atuam diretamente junto às crianças, possuem formação pedagógica e ingressaram por concurso público. A educação infantil compreende o atendimento em creches e pré-escolas e constitui a primeira etapa da educação básica.

Foram convidados para a audiência os deputados federais Rogério Correia (PT) e Luciene Cavalcante (PSOL), além de representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MG) e da Associação Mineira de Municípios (AMM-MG). Também receberam convite integrantes do Movimento de Luta Pró-Creches (MLPC) e monitores de creches das cidades de Matozinhos (Central), Frei Inocêncio (Rio Doce) e São Sebastião do Oeste (Centro-Oeste).

Situação na educação infantil já foi debatida na ALMG

A situação dos profissionais da educação infantil em municípios mineiros já foi discutida anteriormente pela ALMG. Em audiência pública, promovida em abril deste ano, trabalhadores da rede municipal de Ibirité, na região central do Estado, cobraram a equiparação na carreira e o reconhecimento como profissionais do magistério.

Durante a reunião, representantes da categoria relataram que, apesar de desempenharem funções docentes e possuírem formação exigida para o exercício do magistério, parte dos profissionais da educação infantil ainda não era enquadrada na carreira do magistério municipal. Segundo os participantes, a situação resultava em diferenças salariais e de progressão na carreira em relação aos demais professores da rede.