De acordo com a Lei Federal 15.326, de 2026, profissionais do magistério público da educação básica são aqueles “que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, incluídos os professores da educação infantil (...)".

Entretanto, não é esse o entendimento da Prefeitura de Ibirité (RMBH) aos professores da educação infantil, de acordo com relatos de profissionais do município durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (4/3/26).

Solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), a audiência pública foi proposta justamente para debater, no âmbito da rede municipal de Ibirité, o cumprimento da referida lei, que incluiu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

Equiparação salarial

Para Mônica Santos, coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o tratamento e a forma como a sociedade encara a educação infantil – que separa os profissionais da educação infantil dos do ensino fundamental -, faz com que os primeiros sejam tratados como cuidadores. “A diferença de salário entre esses profissionais chega a ser de quase mil reais. Os professores da educação infantil exercem um papel muito importante nessa etapa. O mínimo que o prefeito Dinis Pinheiro precisa fazer é realizar essa equiparação para reconhecer a categoria”, disse. 

A sindicalista lembrou que a equiparação é uma forma de garantir que essas professoras possam se aposentar mais cedo, diante da jornada dupla ou tripla a que estão expostas diariamente, com as conhecidas ações de cuidado desempenhadas por tantas mulheres.

A rotina bem conhecida por Andreia Maciel, professora da educação infantil em Ibirité. Ela contou que fez o concurso em 2010 para o cargo de monitor de educação infantil, mas que, desde que assumiu o cargo, exerce a atividade de professora da educação infantil.

De acordo com ela, mais tarde, a nomenclatura mudou novamente para educador infantil e, em seguida, para professor de educação infantil. “Só o nome do cargo mudou. O salário e a falta de valorização continuaram os mesmos. Nós fizemos graduação e especialização por nossa conta, não recebemos nenhum incentivo, mas nem progressão pela pós-graduação recebemos”, relatou a professora.

Falta de materiais

Cintia Teixeira, que também é professora da educação infantil em Ibirité, cobrou diálogo com a prefeitura e mais atenção às necessidades básicas dos alunos, como materiais pedagógicos e infraestrutura escolar adequada. Segundo a professora, faltam materiais básicos como papel higiênico, ofício e pincel de quadro, o que faz com que as profissionais comprem os itens com o próprio dinheiro para não impactar as atividades. 

“A prefeitura está no segundo mandato e até hoje não nos ouviu para entender nossas demandas. Além de tudo isso, temos outro desafio que é dar conta dos alunos de inclusão, que demandam muito mais tempo, materiais e atenção. Com isso, vamos perdendo o brilho e a vontade de trabalhar, porque a gente não tem retorno de todo o nosso esforço”, desabafou a educadora. 

Para Alessandra Ribeiro da Silva, diretora do SindUte e professora de educação infantil, a situação não precisava chegar a esse ponto no município. Ela trabalha com alunos de 2 e 3 anos e diz que faltam fraldas e lenço umedecido, comprados pelos professores por falta de opção e para manter o atendimento adequado às crianças.

“Temos muitos materiais que não são adequados para a faixa etária dos pequenos. Faltam alguns materiais essenciais e sobram outros. Não chega recurso nem salário, nós trabalhamos porque amamos o que fazemos. As condições são tão ruins que não apareceram profissionais no chamamento público. Ou seja, Ibirité não está nem atraindo novos profissionais da educação”, desabafou.

Diante dos relatos, a deputada Beatriz Cerqueira decidiu, como encaminhamento da audiência, solicitar formalmente que a Prefeitura de Ibirité implemente de forma imediata o que está previsto na lei federal e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).