Noventa e dois por cento das pessoas que resgatam, protegem e cuidam de animais que sofrem de maus-tratos ou abandono são mulheres. Mas a falta de políticas e apoio dos poderes públicos acaba transformando essa vida solidária, e muitas vezes solitária, em verdadeiros dramas: elas adoecem, se endividam, se desdobram também em cuidados com a família e, às vezes, ainda são criticadas pela sociedade.

A situação foi destacada por todas as pessoas que participaram, na quarta-feira (12/8/26), da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que debateu o tema.

“A atuação na causa animal é marcada pelo protagonismo feminino, muitas vezes com recursos próprios conciliando cuidado com família, empregos e lutas”, complementa a presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (PT), autora do requerimento para realização da reunião.

Para a parlamentar, a obrigação pelo cuidado dos animais é do Estado, dos municípios e do governo federal. A parlamentar defende a criação de políticas públicas direcionadas ao problema e, também, de apoio às mulheres protetoras.

O deputado Noraldino Júnior (PSB) exaltou a importância das mulheres na proteção animal, exemplificando que foram elas as principais responsáveis pela mobilização que resultou na retirada da ração animal como produto essencial, o que elevaria o preço do ICMS. “Tenho trabalhado junto com essas mulheres que lutam com tanta dificuldade para garantir o mínimo de dignidade para os animais no Estado de Minas Gerais”.

Renata Santinelli, gestora da Associação Anjos de Patas e idealizadora da Frente Mineira de Proteção Animal de Alfenas (Sul de Minas) reclamou que há uma naturalização da disponibilidade feminina, com a pressão social para elas encontrem soluções para todas as situações.

As protetoras recebem pedidos diários de ajudas de resgates ou financeiras e pouca disposição das pessoas que se deparam com os animais abandonados para fazer o trabalho. “Aquilo que é feito por amor passa ser considerado como obrigação moral. Precisamos romper essa lógica. O cuidado não pode depender exclusivamente da capacidade individual dessas mulheres para responder uma demanda social muito maior que elas”.

Diretora-presidente do Instituto Arbo, Patrícia Reis Pereira afirmou que pesquisa recente do movimento Pet Brasil, que cadastra animais de estimação, aponta que 201 mil animais estão sob tutela de ongs e grupos de protetoras, a maioria geridas por mulheres. “A política pública é insuficiente. Existe uma necessidade emergencial mas é preciso produzir dados para uma mudança de realidade, implementar um processo de financiamento a essas pessoas que estão absorvendo o papel dos municípios”, sugeriu.

“São as protetoras que estão no dia a dia. Elas sabem a necessidade de castração, onde estão os animais comunitários, qual a realidade de cada local. É preciso de união, de projetos públicos para educar também a sociedade”, propôs a ex-deputada federal e ativista Kátia Dias. 

Leis que precisam ser cumpridas

As ativistas cobraram, também, o cumprimento de leis que já existem sobre a causa animal, mas que são poucos efetivas. Uma delas, a Lei estadual 21.970, de 2016, que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. A norma prevê, por exemplo, a responsabilidade do poder público em garantir a esterilização e o bem-estar de animais em situação de rua, além de campanhas de conscientização sobre guarda responsável.

“Os legisladores precisam cobrar o cumprimento desta lei, que já completa dez anos”, critica Adriana Cristina Araújo, coordenadora do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais. Ela també sugeriu a inclusão das protetoras de animais na Política Nacional de Cuidados, prevista na Lei 15.069, de 2024, que hoje determina a atenção a crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Patrícia Walessa de Melo e Andrade, diretora da Associação Pratense de Proteção aos Animais também defendeu a exigência às prefeituras que ofereçam a castração. Ela também sugeriu a criação de uma lei para desonerar os impostos sobre rações, a utilização de agentes de saúde para cadastro dos animais de estimação e comunitários e a construção de centros de amparo aos protetores para os cuidados de saúde dos animais resgatados.

Todas defenderam políticas de castração como controle da população para amenizar os problemas. Adriana Araújo lembrou que a medida precisa ser assumida pelos poderes públicos para que seja permanente. Presidente da Sociedade Mineira Protetora dos Animais e Medicina do Coletivo, Flávia Quadros Campos Ferreira emendou que a castração tem ser em massa e alcançar lugares de difícil acesso, como nas zonas rurais, sob tutela do Estado. “Se a gente não ensinar mudança comportamental das pessoas com animais nenhuma castração vai ser suficiente”, acrescentou.

Alguns avanços são reconhecidos

Em que pese o cenário ainda desafiador da proteção animal, também foram lembrados alguns avanços conquistados. Tanto Ana Paula Siqueira, quanto Noraldino Júnior elogiaram a lei municipal de Belo Horizonte que proíbe a venda de animais no Mercado Central.

Ambos lembraram que essa era uma luta antiga dos ativistas contra os maus-tratos que os animais sofriam na comercialização do cartão-postal da Capital. “Grande parte das mulheres que estão aqui participaram dessa luta. Enfrentamos o Mercado Central, fomos ameaçados, mas vencemos”, comemora o deputado.

Noraldino Júnior explicou que grande parte das ações de proteção é assegurada por emendas parlamentares direcionadas aos protetores. Segundo ele, Minas Gerais foi pioneira ao permitir o uso dessas emendas para a causa animal. “Mutirões que eram inexistentes, hoje cobrem muitas vezes a falta de ação do poder público”.

Ana Paula Siqueira também citou projetos que avançaram no governo federal que, pela primeira vez, implantou um departamento de proteção e defesa animal e tem desenvolvido políticas de manejo ético e de cadastramento. “Mas ainda temos muitos desafios”, ponderou.

A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Patrícia Carvalho da Silva, disse que o governo estadual tem atuado no apoio a municípios para promoverem castrações, capacitação de servidores, atendimento veterinário entre outras atividades de cuidados. Segundo ela, em Minas Gerais 344 mil animais já foram esterilizados e mais de 110 mil receberam atendimento de saúde.

As ações também incluem apoio para resgates, educação ambiental, vermifugação e vacinação. O Estado também realiza as atividades em convênios com entidades: 185 já foram formalizados.