O Projeto de Lei (PL) 873/23, que trata da saúde física e mental de pessoas que  atuam como cuidadores, recebeu parecer favorável da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após reunião realizada nesta quarta-feira (27/5/26), a matéria está pronta para ser votada em 2º turno pelo Plenário.

Seguindo parecer do relator, deputado Betão (PT), o colegiado deu aval ao projeto na forma do vencido, ou seja, sem alterações em relação à versão aprovada anteriormente pelo Plenário. Durante tramitação em 1º turno, a proposição havia recebido sugestões de modificação.

A priorização de atendimento médico e hospitalar aos profissionais cuidadores de pessoas com deficiência (PcDs), doentes ou idosos, prevista no texto original, foi retirada. A versão atual prevê alteração na Lei 13.799, de 2000, sobre direitos de PcDs, incluindo entre os objetivos da política estadual, ações de estímulo à saúde física e mental dos cuidadores.

Autora do projeto e presente na reunião desta quarta, a deputada Chiara Biondini (PL) defendeu a proposta original, observando que a celeridade no tratamento do cuidador contribui para evitar o desamparo, pois quem depende do trabalho de cuidadores não pode ficar sem acompanhamento. “Muitas famílias não conseguem contratar outra pessoa ou ter outra rede de apoio”, argumentou. Agora, o texto está pronto para ser apreciado em definitivo pelo Plenário.