Projeto sobre ampliação do atendimento na rede de saúde vai a votação em 2º turno
Proposta avalizada pela Comissão de Saúde busca reduzir filas de espera e possibilitar atendimento fora do horário comercial.
Reduzir as filas de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos de saúde, além de facilitar o acesso de trabalhadores que têm dificuldade de comparecer aos serviços durante o horário comercial. Essa é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 2.987/24, que recebeu parecer favorável de 2º turno da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (18/11/26).
A proposta, cujo texto original é de autoria do deputado Bruno Engler (PL), visa ampliar a oferta de atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, inclusive em horários alternativos, como o período noturno.
O relator da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PSB), recomendou a aprovação definitiva do projeto na forma do vencido, ou seja, assim como aprovado em 1º turno pelo Plenário, com alterações em relação ao original.
O texto original do PL autorizava o Estado a instituir o programa Corujão da Saúde, prevendo parcerias com hospitais e clínicas privadas ou filantrópicas para ampliar a oferta de atendimentos. Contudo, ao longo da tramitação, a proposta sofreu alterações para adequar sua redação às regras de organização administrativa do Estado, sem perder a previsão de atendimentos em horários alternativos.
Na versão que agora vai a Plenário em 2º turno, a proposta altera o Código de Saúde do Estado para estabelecer que o órgão gestor da saúde promova o aperfeiçoamento dos contratos e parcerias com hospitais e clínicas da rede complementar, formada por prestadores privados e filantrópicos, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento do sistema público e, quando possível, oferecer serviços em horários alternativos, contribuindo para diminuir o tempo de espera dos pacientes.