O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, de forma definitiva (2º turno), o Projeto de Lei (PL) 4.820/25, que trata de incentivos para fortalecimento da educação especial. Dessa forma, já pode ir à sanção do governador para ser transformada em lei.

A proposição, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), foi ratificada pelos parlamentares na forma de um novo texto (substitutivo nº 1), sugerido pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência em substituição à forma aprovada em 1º turno com modificações (vencido).

O novo texto acrescenta à Lei 24.844, de 2024 dispositivos que tratam de ações de fortalecimento da educação especial. Essa legislação já dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação.

Um desses novos dispositivos prevê, especificamente, atuação integrada de profissionais da educação, profissionais de apoio escolar e equipes multiprofissionais, observadas as necessidades dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

O outro trata do incentivo à adoção de medidas de fomento, inclusive de natureza tributária, para o fortalecimento da educação especial.

Conforme dados do Censo Escolar, o número de estudantes da educação especial matriculados em classes comuns em Minas Gerais passou de 77.120, em 2015, para 209.596, em 2025.

Segundo justificativa do autor do projeto, as pessoas com TEA, foco inicial da proposição, podem apresentar dificuldades de comunicação e de interação social, padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses fixos e hipossensibilidade ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais, em decorrência de alterações no neurodesenvolvimento.

Dessa forma, o processo de aprendizagem pode ser desafiador para os estudantes autistas, o que mostra a importância de utilizar recursos da educação especial e, sobretudo, da atuação de profissionais especializados para a sua inclusão na escola.