Plenário
32ª Reunião Ordinária
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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RQN Requerimento 16614/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas em relatório, elaborado pela coordenadoria de que é titular, da visita realizada às minas de Fábrica e Viga, em Congonhas, em 13/2/2026.Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18521/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais pedido de informações sobre irregularidades relacionadas à cobrança da contribuição previdenciária dos militares do Estado, com os esclarecimentos que especifica; e sobre a implantação da nova fase do Promorar Militar e a abertura de novos financiamentos habitacionais nos termos da Lei nº 25.675, de 2025.Autoria: Comissão de Segurança PúblicaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18524/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os orçamentos de custeio e de investimento da secretaria de que é titular, com discriminação da origem dos recursos e dos valores oriundos de emendas parlamentares.Autoria: Comissão de Segurança PúblicaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18609/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18610/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18611/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18614/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 18625/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da MulherSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 18991/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre eventual remessa ou transferência de bens móveis de valor histórico, artístico e cultural pertencentes ao patrimônio público para outros órgãos ou entidades da administração estadual por ocasião da cessão de espaço público à Casa Cor, com o envio a esta Casa do documento que menciona.Autoria: Comissão de CulturaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 18994/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.Autoria: Comissão de CulturaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 19017/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da execução do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Educação, Ciência e TecnologiaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 19027/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a infraestrutura, os recursos orçamentários e humanos e a disponibilidade de viaturas e dos equipamentos que menciona essenciais às atividades desse órgão.Autoria: Comissão de Administração PúblicaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 19030/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, no planejamento orçamentário e financeiro do Estado, de aportes de recursos destinados ao programa Promorar Militar, operacionalizado por meio do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Administração PúblicaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 19031/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, de recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Administração PúblicaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 19054/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de seu pronunciamento sobre o atendimento de 620 famílias, em 9 municípios mineiros, com novas unidades habitacionais, durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, com a participação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 18/6/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaSituação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 5735/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 3 e 4, apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos, com as Emendas nºs 147, 151, 227 e 229, apresentadas por parlamentares, e com a Subemenda nº 1 às Emendas nºs 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291 e com as Emendas nºs 292 a 300, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a 63, 65, 67 a 71, 75 a 77, 80 a 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97 a 102, 110, 115 a 118, 120 a 126, 128 a 137, 139 a 146, 148, 154, 157, 159 a 164, 166, 169 a 171, 173 a 179, 183 a 204, 206 a 211, 213 a 219, 221 a 223, 226, 230, 234, 236 a 239, 244 a 256, 261 a 281 e 283 a 289. As Emendas nºs 66, 103 a 109, 111 a 114 e 158 foram retiradas pelo autor.
PL Projeto de Lei 5741/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
PLC Projeto de Lei Complementar 106/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)Autoria: Defensoria PúblicaSituação:
- A Comissão de Administração Pública opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 3334/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 15.979, de 13/1/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoSituação:
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 4820/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.Autoria: Deputado Bruno EnglerSituação:
- A Comissão da Pessoa com Deficiência opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 5125/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.Autoria: Deputado Noraldino JúniorSituação:
- A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.
PL Projeto de Lei 5764/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.Autoria:- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Professor Cleiton
Situação:
- A Comissão de Cultura opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta, ao vencido em 1º turno.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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1ª Parte
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1ª FaseExpediente
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Leitura e aprovação da ata anterior
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Leitura da correspondência
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2ª FaseGrande Expediente
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Apresentação de proposições e oradores inscritos
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2ª Parte - Ordem do Dia
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1ª FaseComunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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Comunicações e atos da presidência
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COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 19.198/2026, da Comissão de Meio Ambiente; 19.202 a 19.204, 19.207 e 19.210 a 19.212/2026, da Comissão de Cultura.
RQN Requerimento 19164/2026
Ementa: Requer seja convocada reunião especial para homenagear a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais pelos relevantes serviços prestados em prol da justiça fiscal e social, do fortalecimento das administrações tributárias e da defesa da integridade das receitas públicas, bem como pela posse de sua primeira presidente mulher, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni.Autoria:- Deputada Bella Gonçalves
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- Deputado Adalclever Lopes
- Deputado Adriano Alvarenga
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Andréia de Jesus
- Deputado Arnaldo Silva
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputado Betão
- Deputado Betinho Pinto Coelho
- Deputada Carol Caram
- Deputado Celinho Sintrocel
- Deputado Cristiano Silveira
- Deputado Duarte Bechir
- Deputado Gil Pereira
- Deputada Ione Pinheiro
- Deputado João Magalhães
- Deputado Leleco Pimentel
- Deputada Leninha
- Deputada Macaé Evaristo
- Deputada Maria Clara Marra
- Deputado Mário Henrique Caixa
- Deputado Marquinho Lemos
- Deputado Neilando Pimenta
- Deputado Professor Cleiton
- Deputado Ricardo Campos
- Deputado Ulysses Gomes
- Deputado Vitório Júnior
Resultado: Deferido.RQN Requerimento 19201/2026
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.869/2026, de sua autoria.Autoria: Deputado Ricardo CamposResultado: Deferido. -
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
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RQN Requerimento 16614/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações consubstanciadas em relatório, elaborado pela coordenadoria de que é titular, da visita realizada às minas de Fábrica e Viga, em Congonhas, em 13/2/2026.Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18521/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais pedido de informações sobre irregularidades relacionadas à cobrança da contribuição previdenciária dos militares do Estado, com os esclarecimentos que especifica; e sobre a implantação da nova fase do Promorar Militar e a abertura de novos financiamentos habitacionais nos termos da Lei nº 25.675, de 2025.Autoria: Comissão de Segurança PúblicaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18524/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Justiça e Segurança Pública pedido de informações consubstanciadas em documento contendo os orçamentos de custeio e de investimento da secretaria de que é titular, com discriminação da origem dos recursos e dos valores oriundos de emendas parlamentares.Autoria: Comissão de Segurança PúblicaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18609/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18610/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18611/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as instituições financeiras habilitadas para operar a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento aos servidores públicos estaduais e sobre as medidas adotadas em relação à situação do Banco Master, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18614/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações acerca da administração dos recursos públicos, especialmente os provenientes das transferências da União e do Acordo Judicial de Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens de Brumadinho, destinados às obras de expansão e modernização do Metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e OrçamentáriaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18625/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações e metas do plano estadual previsto no Decreto Federal nº 11.640, de 2023, que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, destinadas ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como sobre a estrutura, o funcionamento e as ações desenvolvidas pela Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e pela Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, de que trata a Lei Federal nº 14.899, de 2024.Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da MulherResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18991/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre eventual remessa ou transferência de bens móveis de valor histórico, artístico e cultural pertencentes ao patrimônio público para outros órgãos ou entidades da administração estadual por ocasião da cessão de espaço público à Casa Cor, com o envio a esta Casa do documento que menciona.Autoria: Comissão de CulturaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 18994/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre qual sociedade de propósito específico foi constituída para gerenciar a cessão do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa a documentação referente à sua constituição e ao respectivo empreendimento.Autoria: Comissão de CulturaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 19017/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da execução do Contrato nº 9492760/2025, firmado entre a secretaria de que é titular e o Instituto Hortense, encaminhando-se a esta Casa os documentos e esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Educação, Ciência e TecnologiaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 19027/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre a infraestrutura, os recursos orçamentários e humanos e a disponibilidade de viaturas e dos equipamentos que menciona essenciais às atividades desse órgão.Autoria: Comissão de Administração PúblicaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 19030/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, no planejamento orçamentário e financeiro do Estado, de aportes de recursos destinados ao programa Promorar Militar, operacionalizado por meio do Fundo de Apoio Habitacional aos Militares do Estado de Minas Gerais, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Administração PúblicaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 19031/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da existência de previsão, nos instrumentos de planejamento e orçamento do Estado, de recomposição das perdas inflacionárias da remuneração dos servidores da área de segurança pública, com os esclarecimentos que especifica.Autoria: Comissão de Administração PúblicaResultado:- Aprovado na forma do Substitutivo n° 1.
Encaminhamento:- Oficie-se.
RQN Requerimento 19054/2026
Votação - Turno ÚnicoEmenta: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca de seu pronunciamento sobre o atendimento de 620 famílias, em 9 municípios mineiros, com novas unidades habitacionais, durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, com a participação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 18/6/2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo.Autoria: Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma UrbanaResultado:- Aprovado.
Encaminhamento:- Oficie-se.
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2ª FaseDiscussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
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PL Projeto de Lei 5741/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em turno único na forma do Substitutivo nº 1.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PLC Projeto de Lei Complementar 106/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)Autoria: Defensoria PúblicaResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno, com 52 votos a favor e nenhum voto contrário.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 3334/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Altera a Lei nº 15.979, de 13/1/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Encerrada a discussão com a apresentação de um substitutivo do Deputado Sargento Rodrigues, que recebeu o nº 2.
- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1º turno.
- Prejudicados o Substitutivo nº 2 e o vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 4820/2025
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.Autoria: Deputado Bruno EnglerResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5125/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.Autoria: Deputado Noraldino JúniorResultado:- Aprovado em 2º turno na forma do vencido em 1º turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5764/2026
Discussão - 2º TurnoEmenta: Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.Autoria:- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Professor Cleiton
Resultado:- Aprovado em 2º turno na forma do Substitutivo nº 1 ao vencido em 1° turno.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
PL Projeto de Lei 5735/2026
Discussão - Turno ÚnicoEmenta: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.Autoria: Governador do EstadoResultado:- Aprovado em turno único com as Emendas nºs 3, 4, 147, 151, 226, 227, 229 e 292 a 300; e com a Subemenda nº 1 às Emendas nºs 2, 12, 17, 21, 34, 39, 40, 45, 64, 78, 79, 84, 87, 93, 96, 119, 152, 155, 165, 181, 228, 240, 282, 290 e 291.
- Prejudicadas as Emendas nºs 2, 12, 17, 21, 30, 33, 34, 37, 39, 40, 45, 48, 58 a 60, 64, 72 a 74, 78, 79, 84, 87 a 90, 93, 94, 96, 119, 127, 138, 149, 150, 152, 153, 155, 156, 165, 167, 168, 172, 180 a 182, 205, 212, 220, 224, 225, 228, 231 a 233, 235, 240 a 243, 257 a 260, 282, 290 e 291.
- Rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 a 11, 13 a 16, 18 a 20, 22 a 29, 31, 32, 35, 36, 38, 41 a 44, 46, 47, 49 a 57, 61 a 63, 65, 67 a 71, 75 a 77, 80 a 83, 85, 86, 91, 92, 95, 97 a 102, 110, 115 a 118, 120 a 126, 128 a 137, 139 a 146, 148, 154, 157, 159 a 164, 166, 169 a 171, 173 a 179, 183 a 204, 206 a 211, 213 a 219, 221 a 223, 230, 234, 236 a 239, 244 a 256, 261 a 281 e 283 a 289.
Encaminhamento:- À Comissão de Redação.
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3ª Fase - Pareceres de redação final
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PRE Projeto de Resolução 113/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a João Costa Aguiar Filho.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À promulgação.PRE Projeto de Resolução 132/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria.Autoria: Mesa da AssembleiaResultado: Aprovado o parecer. À promulgação.PL Projeto de Lei 2119/2020
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Cria o Programa Estadual de Equoterapia.Autoria: Deputado Coronel HenriqueResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3056/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a previsão e a obrigatoriedade da existência de equipes multidisciplinares nas instituições de longa permanência para idosos - Ilpis.Autoria: Deputado Leleco PimentelResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3197/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Antonio Carlos ArantesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3469/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Paraisópolis o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Rodrigo LopesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3896/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3946/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais.Autoria: Deputado Professor Wendel MesquitaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4823/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de São Boaventura, realizada no Município de Águas Formosas.Autoria: Deputada Carol CaramResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5458/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui a Medalha Lô Borges e estabelece diretrizes para o reconhecimento de personalidades e iniciativas de destaque na música popular produzida no Estado.Autoria: Deputada LohannaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2500/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o Dia Estadual da Mulher na Política.Autoria:- Deputada Andréia de Jesus
- Deputada Ana Paula Siqueira
- Deputada Beatriz Cerqueira
- Deputada Delegada Sheila
- Deputada Leninha
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2903/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre o adestramento de cães farejadores pelas forças de segurança do Estado.Autoria: Deputado Coronel HenriqueResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3159/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 200, de 8/10/1937, que cria medalha de Mérito Militar na Força Pública e no Corpo de Bombeiros.Autoria: Deputado Sargento RodriguesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3265/2021
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ribeirão Vermelho o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Dalmo RibeiroResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3522/2022
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santana do Jacaré o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Doorgal AndradaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 377/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a validade de laudo médico que atesta deficiências ou transtornos físicos, mentais ou intelectuais de caráter irreversível.Autoria: Deputado Professor Wendel MesquitaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 944/2023
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o programa estadual de valorização das mães com filhos raros.Autoria: Deputada Alê PortelaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2160/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado.Autoria: Deputada Maria Clara MarraResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2557/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas os imóveis que especifica.Autoria: Deputado Rodrigo LopesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 2572/2024
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui a Comenda Helena Antipoff, destinada a homenagear pessoas que tenham se destacado por ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência no Estado.Autoria: Deputada Nayara RochaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3690/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Forró de Curvelo, realizado no Município de Curvelo.Autoria: Deputado Lucas LasmarResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3777/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Itapecerica.Autoria: Deputado Betinho Pinto CoelhoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4027/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui o Polo da Bioeconomia do Médio Piracicaba.Autoria: Deputado Adriano AlvarengaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4077/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Confere ao Município de Cana Verde o título de Hollywood Caipira do Estado.Autoria: Deputado Duarte BechirResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4792/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a instituição da Semana de Prevenção e Combate ao Tráfico de Pessoas nas escolas da rede estadual de ensino.Autoria: Deputada Bella GonçalvesResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4868/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiuva o imóvel que especifica.Autoria: Deputado Tadeu LeiteResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5735/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5741/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PLC Projeto de Lei Complementar 106/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei Complementar nº 65, de 16/1/2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira de defensor público e dá outras providências. (Revoga permissão de remoção voluntária, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ocupante de cargo público efetivo; e restaura competência do Conselho Superior para revogação da remoção por permuta, nos casos que especifica.)Autoria: Defensoria PúblicaResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 3334/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Altera a Lei nº 15.979, de 13/1/2006, que cria a Estação Ecológica do Cercadinho e dá outras providências.Autoria: Governador do EstadoResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 4820/2025
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista.Autoria: Deputado Bruno EnglerResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5125/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Institui a política estadual de proteção aos animais comunitários.Autoria: Deputado Noraldino JúniorResultado: Aprovado o parecer. À sanção.PL Projeto de Lei 5764/2026
Apreciação de parecer de redação finalEmenta: Dispõe sobre limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.Autoria:- Deputado Antonio Carlos Arantes
- Deputado Professor Cleiton
Resultado: Aprovado o parecer. À sanção.
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Encerramento
- Próxima reunião de Plenário: amanhã, ordinária às 14 horas.