Estimular a desconexão das telas, abordando os efeitos nocivos do uso excessivo e incentivando atividades lúdicas e interativas, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 2.227/24, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), aprovado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (27/8/25).

O projeto original institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos prejudiciais das telas usadas em exagero. Em Reunião Extraordinária, os deputados acataram o texto sugerido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (substitutivo nº 2).

O substitutivo aprovado de forma preliminar estabelece diretrizes para a política estadual de incentivo ao uso consciente das tecnologias digitais e à publicidade digital responsável, cria o Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente e aprimora a legislação que instituiu em Minas a Semana de Conscientização sobre o Uso Adequado das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação.

O selo proposto, se o projeto virar lei, será concedido anualmente a criadores mineiros de conteúdo digital que desenvolvam um trabalho responsável e seguro para o público infantojuvenil e que atendam cumulativamente três diretrizes:

• não promover a adultização ou a sexualização precoce de crianças e adolescentes
• elaborar conteúdos que fomentem o desenvolvimento saudável, a educação, a criatividade e a cultura da infância
• utilizar protocolo de segurança e moderação de comentários para proteger crianças e adolescentes de interações nocivas ou inadequadas

A proposta é que a forma e os critérios de concessão do Selo Conteúdo Amigo da Criança e do Adolescente sejam estabelecidos em regulamento. 

Mediação dos pais e conteúdo responsável

Já a proposta de alterar a lei tratando da semana de conscientização sobre o uso das tecnologias visa incluir quatro novos objetivos na semana, sobretudo para a proteção de crianças, sendo eles:

• difundir informações sobre o uso consciente das novas tecnologias de informação e comunicação, com o intuito de alertar sobre os efeitos nocivos do uso excessivo principalmente à saúde das crianças e adolescentes
• incentivar a realização de atividades lúdicas e educacionais ao ar livre que promovam a interação social de crianças e adolescentes
• divulgar e incentivar o uso dos mecanismos de mediação parental que permitam que pais e responsáveis por crianças e adolescentes monitorem as atividades realizadas no meio digital
• incentivar práticas de publicidade digital responsável e divulgar empresas e produtores de conteúdo digital comprometidos com a ética e a responsabilidade social

Antes de retornar ao Plenário para ser votado em definitivo, o projeto será analisado em 2º turno pela Comissão de Saúde.