Após visitar a Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no Bairro Universitário, em Belo Horizonte, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública para tratar do mesmo tema: os impactos da implantação de unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no local.

Solicitada pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a reunião está marcada para esta segunda-feira (26/10/26), às 18 horas, na própria escola, na Avenida Bueno Siqueira, 180.

Para o evento foram convidados o titular da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Daniel Guimarães Medrado de Castro; a comandante-geral da PMMG, Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues; e o promotor de justiça da Promotoria de Defesa da Educação do Ministério Público do Estado, Felipe Faria de Oliveira.

Beatriz Cerqueira critica a decisão de encerrar as atividades da E.E. Juca Pinto. “Se a comunidade está satisfeita com o trabalho realizado pela escola atualmente, por que mexer no que está dando certo?”, questionou. Ela informou que o relatório da visita realizada anteriormente à unidade será encaminhado à PM, à SEE e ao MP.

Cortes da EJA e do ensino técnico

Na visita realizada em agosto deste ano, ficou clara a preocupação de pais, alunos e professores da escola com a possibilidade de instalar a unidade do Colégio Tiradentes no local. Com 59 anos de história, a E.E. Juca Pinto tem 269 alunos e 80 funcionários, oferecendo ensino fundamental e médio, no período noturno e em tempo integral. Também oferta ensino técnico e educação de jovens e adultos (EJA), modalidades fora do escopo de atuação do Colégio Tiradentes.

A escola passa por reformas que totalizam cerca de R$ 1,4 milhão. Estão sendo reformados o pátio, as quadras de esporte, o piso das salas de aula e os vestiários. A SEE informou que as atividades do estabelecimento serão encerradas no dia 31 de dezembro e que, em 2027, as instalações passarão a abrigar unidade do Tiradentes. Os professores foram orientados a pedir remoção para outras instituições da rede estadual de ensino.

Alunos estão preocupados com a continuidade dos estudos. Muitos pais alegam não ter condições de transferir os filhos para outras escolas, distantes do Bairro Universitário. Os professores reclamam da falta de transparência nas decisões tomadas pelo governo.

Ex-aluna da escola e moradora do Universitário, Dayse dos Santos considerou “absurda” a decisão. Ela destacou a qualidade do ensino oferecido pela instituição, declarando não ter condições de arcar com os custos de transporte para os filhos estudarem em outras escolas.

Entre os alunos, o clima também é de angústia e preocupação. Elogiaram a qualidade do ensino oferecido, destacaram o acolhimento a estudantes atípicos e consideraram desnecessária a criação de unidade do Tiradentes. Os matriculados no curso técnico em automação industrial estão mais preocupados com o risco de ele ser extinto no fim do ano.

Beatriz Cerqueira informou que o Colégio Tiradentes atende prioritariamente filhos e netos de bombeiros e policiais militares. Parte das vagas é direcionada ao público geral, mas normalmente o critério de escolha é por sorteio.

Governo não embasou criação de novos Tiradentes

Em junho deste ano, houve audiência pública destinada a tratar do diagnóstico que embasava o planejamento para a implantação de unidades do Colégio Tiradentes, mas, na opinião da deputada Beatriz Cerqueira, os representantes do Governo de Minas não apresentaram informações suficientes sobre o tema. Participaram a superintendente de Organização Escolar da SEE, Simone Emerick, e o diretor de Educação da PMMG, coronel Carlos Eduardo Melo.

A parlamentar completou que, quando a legislação foi aprovada na ALMG, o governo garantiu que a construção de 30 Colégios Tiradentes não interferiria nas escolas estaduais regulares.

Durante aquela audiência, Emerick afirmou que, nesta ampliação, a Secretaria de Educação entra com a avaliação técnica para verificar vagas ociosas. Um dos critérios usados seria o número de vagas nas escolas. Ela afirmou que apenas 19 escolas foram analisadas, mas o processo está em curso. Também disse que foi avaliado o número de matrículas por vagas provisoriamente, por isso as comunidades ainda não tinham sido envolvidas no processo. 

Vagas preferenciais 

Atualmente, há 60 unidades do Colégio Tiradentes, em 19 regiões de Minas Gerais. A legislação que criou a rede teve a função de manter o militar na cidade onde atua, evitando deslocamento da tropa. Também são abertas vagas aos filhos e netos dos militares, filhos de servidores civis, além de estudantes civis via sorteio.

Beatriz Cerqueira lembrou que os Colégios Tiradentes não oferecem EJA, nem educação em tempo integral ou técnica. Por isso, se as unidades estaduais forem fechadas, haverá perda para o sistema de ensino estadual.